Adicional de insalubridade




Muitos trabalhadores não sabem o que é insalubridade ou não entendem como é feito o cálculo do adicional de insalubridade.

Desta forma, a intenção deste artigo é apresentar de forma simples, rápida e didática as informações necessárias para que você entenda tudo sobre o tema.


O que é insalubridade?


De acordo com a definição do dicionário, insalubridade é uma característica daquilo que é insalubre, ou seja, que não é bom para a saúde.

De acordo com a legislação, temos a seguinte definição:

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Obs.: Definição retirada do art. 189 da Lei nº 6.514/77 (CLT).

Portanto, para termos legais a insalubridade nos ambientes de trabalho depende da atividade exercida, da intensidade do agente nocivo e do tempo de exposição do trabalhador aos riscos deste agente.


O que é adicional de insalubridade?


O adicional de insalubridade é um valor monetário pago aos trabalhadores como forma de compensação por estes exercerem suas atividades em condições insalubre.

Ou seja, como determinadas atividades oferecem perigo à saúde do trabalhador, o empregador fica obrigado a recompensar este risco com o pagamento deste adicional, o que consequentemente aumenta o salário daquele trabalhador.


Qual o valor do adicional de insalubridade?


A definição do valor pago como adicional de insalubridade depende se a condição insalubre é classificada como grau máximo, médio ou mínimo.

O cálculo do adicional de insalubridade é feito tendo com base o salário mínimo da região e apresenta as seguintes condições:

  • Grau máximo: 40% do salário mínimo
  • Grau médio: 20% do salário mínimo
  • Grau mínimo: 10% do salário mínimo

Considerando que, em 2017, o salário mínimo nacional era de R$ 937, temos os seguintes valores em cada grau de insalubridade:

  • Grau máximo: R$ 374,80
  • Grau médio: R$ 187,40
  • Grau mínimo: R$ 93,70

E aí? Você arriscaria sua saúde para receber algum destes valores?

Esta é uma pergunta um pouco cruel, pois não se trata de vender a sua saúde e muitos trabalhadores talvez não possuam oportunidades para trabalharem em outras atividades.

o que é adicional de insalubridade

Adicionalmente, trabalhar em um local com condição insalubre não significa necessariamente que você ficará doente.

Significa apenas que você terá maiores riscos em relação a um trabalhador exercendo suas atividades em outro local não insalubre.


Quais atividades tem insalubridade?


As atividades insalubres são definidas pela “NR-15: Atividades e Operações Insalubres” do Ministério do Trabalho através da especificação em 14 anexos, a saber:

  • Ruído contínuo ou intermitente.
  • Ruído de impacto.
  • Exposição ao calor.
  • Deficiência de iluminação (revogado em 1990).
  • Radiações ionizantes.
  • Trabalho sob condições hiperbáricas.
  • Radiações não-ionizantes.
  • Vibração.
  • Frio.
  • Umidade.
  • Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho.
  • Poeiras minerais.
  • Agentes químicos.
  • Agentes biológicos.




O enquadramento da insalubridade nos graus máximos, médios e mínimos é realizado através das especificações definidas pela NR-15 ao longo de cada um destes anexos.

Apresentamos a tabela a seguir, retirada da própria NR15, com o resumo de cada atividade insalubre para facilitar o cálculo do adicional de insalubridade:

adicional de insalubridade calculo

Obs.: Para consultar detalhadamente quais são os fatores considerados de risco em cada uma destas atividade e que portanto produzem a insalubridade em variados graus, sugerimos a consulta direta à NR-15 (link no final do artigo).


Quem define a existência da insalubridade?


A caracterização e classificação da insalubridade é realizada através de perícia técnica de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e obedecendo às diretrizes da CLT e NR15.


Quem pode solicitar perícia para comprovação da insalubridade?


Tanto as empresas quanto os sindicatos das categorias profissionais interessadas em comprovar a insalubridade de suas atividades podem solicitar ao Ministério do Trabalho a realização de perícia técnica.


O pagamento do adicional de insalubridade pode acabar?


Sim. Entretanto, para que o empregador deixe de pagar o adicional precisará comprovar a eliminação ou neutralização do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador.

De acordo com o art. 191 da CLT, esta eliminação ou a neutralização da condição insalubre ocorrerá com a:

  • adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
  • utilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) capazes de diminuir a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.

Assim como é necessária perícia técnica de médico ou engenheiro do trabalho para definir se uma atividade é insalubre, também é necessária esta perícia para comprovar a sua eliminação ou neutralização.

Portanto, se, por exemplo, um trabalhador receber adicional de insalubridade em função de exercer sua atividade manipulando um determinado produto químico e posteriormente este produto for eliminado da sua rotina de trabalho, o empregador poderá solicitar nova perícia técnica para deixar de pagar o adicional.


Preciso estar exposto ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho?


Apesar desta questão não estar definida de forma clara pela legislação, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que para receber o adicional de insalubridade não é necessário que o trabalhador esteja em contato durante toda a sua jornada de trabalho com o agente considerado nocivo.

Entretanto, o entendimento é de que o contato com o agente nocivo ou com as condições de risco deve ocorrer com regularidade, mas não especifica qual seria esta regularidade.

Portanto, em casos de dúvidas, a perícia técnica do médico ou engenheiro do trabalho será essencial para o correto enquadramento da atividade como sendo insalubre ou não.


Posso receber mais de um adicional de insalubridade?


Não. De acordo com redação dada pela “NR-15 – Atividades e Operações Insalubres”, temos a seguinte explicação:

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.


Posso receber adicional de insalubridade e periculosidade?


Não. Nos casos onde a atividade seja classificada tanto como insalubre quanto periculosa, o trabalhador só poderá receber um dos adicionais.

Portanto, nestes casos irá prevalecer apenas o adicional de maior valor, seja este adicional de insalubridade ou de periculosidade.


Legislação e normas sobre insalubridade


Para consultar maiores detalhes sobre o tema insalubridade, recomendamos o acesso à legislação que trata do assunto:


Esperamos que as informações apresentadas neste artigo tenham sido suficientes para esclarecer o tema.

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