Adicional de Periculosidade




O termo periculosidade ainda é um assunto nebuloso para muitos trabalhadores que não sabem se tem direito a receber o adicional de periculosidade e também desconhecem como é feito o cálculo deste benefício.

Sendo assim, este artigo possui o objetivo de apresentar de forma simples e didática as informações necessárias para esclarecer o que é o adicional de periculosidade.


O que é periculosidade?


De acordo com a definição do dicionário, periculosidade é uma característica daquilo que é periculoso, ou seja, perigoso.

periculosidade adicional

De acordo com a CLT, atividades periculosas são definidas da seguinte forma:

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Obs.: Definição do art. 193 da CLT (Lei nº 6.514/77).

Desta forma, considerando os termos da legislação, a periculosidade em ambientes de trabalho está relacionada ao contato do trabalho com produtos perigosos ou situações de risco elevado.


O que é adicional de periculosidade?


O adicional de periculosidade é um valor pago aos trabalhadores em virtude destes exercerem suas atividades em condições de perigo.

Ou seja, como algumas atividades oferecem elevado risco à integridade física do trabalhador, a empresa é obrigada a recompensar este risco através do pagamento monetário deste adicional, aumentando o salário do trabalhador.


Qual o valor do adicional de periculosidade?


O trabalho em condições periculosas garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o seu salário básico, ou seja, o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios e/ou participação nos lucros da empresa.

Portanto, para calcular o adicional de periculosidade basta você multiplicar o seu salário básico, sem os adicionais, por 0,30.

Abaixo, realizamos este cálculo para diversos salários hipotéticos:

• Salário mínimo de R$ 937: adicional de R$ 281,10
• Salário de R$ 1.500: adicional de R$ 450
• Salário de R$ 3.000: adicional de R$ 900
• Salário de R$ 5.000: adicional de R$ 1.500
• Salário de R$ 10.000: adicional de R$ 3.000

Para saber exatamente qual o valor do adicional de periculosidade a que você tem direito, basta utilizar nossa calculadora:





Quais atividades tem direito a periculosidade?


As atividades periculosas são definidas pela “NR-16: Atividades e Operações Perigosas” do Ministério do Trabalho, a saber:

Atividades e operações perigosas com explosivos

Atividades e operações perigosas com inflamáveis

A norma especifica que as quantidades de inflamáveis contidas no tanque de consumo próprio dos veículos não serão consideradas.

Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

O Anexo 3 da NR-16 define os seguintes trabalhadores com direto ao adicional de periculosidade: vigilantes patrimonial, seguranças de eventos, seguranças nos transportes coletivos (metrôs, trens, portos, aeroportos, rodovias), seguranças ambiental e florestal, seguranças de transporte de valor, escolta armada, segurança pessoal, supervisão / fiscalização operacional e telemonitoramento / controle.

adicional de periculosidade profissionais de segurança

Atividades e operações perigosas com energia elétrica

Atividades perigosas em motocicleta

A inclusão desta atividade para receber o adicional de periculosidade foi realizada em 2014 (Portaria nº 1.565 de 13/10/14 do Ministério do Trabalho e Emprego) e muito comemorada pelos motoboys.

Entretanto, é preciso se atentar para as restrições que não são consideradas perigosas pela legislação, a saber:

a) utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzí-los.

c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido.

Obs.: Para o motoboy receber o adicional de periculosidade é preciso que trabalhe de carteira assinada.

Esta atividade é a que mais levanta polêmica, pois parece que a portaria que deu esse direito aos motoboys foi anulada pela Justiça em 2016, apesar da existência da Lei nº 12.997/14.

Para entender um pouco mais desta polêmica história, recomendamos a leitura desta matéria.

Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

A Portaria nº 496 de 11/12/02 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou a Portaria nº 3.393 de 17/12/87 que assegurava o adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.

Entretanto, a Portaria nº 518 de 04/04/03 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura aos trabalhadores destas atividades o direito de receberem o adicional de periculosidade.

Obs.: Para consultar detalhadamente quais são os fatores considerados periculosos em cada uma das atividades listadas acima, sugerimos a consulta direta à NR-16 (link no final do artigo).


Quem comprova a existência de periculosidade?


A comprovação da periculosidade é feita por meio de perícia técnica conduzida por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego e seguindo as diretrizes da CLT e NR-16.

adicional de periculosidade


Quem pode solicitar perícia para comprovação da periculosidade?


As empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas em comprovar a periculosidade.

O requerimento deve ser feito ao Ministério do Trabalho, com o objetivo de caracterizar ou delimitar as atividades perigosas.


O pagamento do adicional de periculosidade pode acabar?


Afirmativo.

Porém, para que o adicional deixe de ser pago é necessário que o empregador comprove a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador.

Da mesma forma que é necessária perícia técnica para caracterização da periculosidade, também se faz necessária uma perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho para comprovar a eliminação do perigo.


Posso receber adicional de periculosidade e insalubridade?


Negativo.

Em situações onde o trabalhador exerça atividades classificadas tanto como perigosas quanto insalubres, só poderá haver o recebimento de um destes adicionais.

Desta forma, o trabalhador será beneficiado apenas com o adicional de maior valor, seja de periculosidade ou de insalubridade.

Portanto, é preciso reforçar que estes adicionais não são cumulativos.


Legislação e normas sobre periculosidade


Para se aprofundar neste tema, sugerimos a consulta à legislação específica sobre o assunto:

Artigos 189 a 197 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas)

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas


Esperamos que as informações apresentadas neste artigo tenham sido suficientes para esclarecer o tema.

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