Quem deve declarar Imposto de Renda em 2016?

Tempo de leitura: 7 minutos

Todo início de ano milhões de brasileiros se preocupam com a Declaração do Ajuste Anual e muitos se perguntam: Afinal, quem deve declarar Imposto de Renda em 2016?

Quem deve declarar Imposto de Renda_IR

A intenção deste artigo é justamente esclarecer quem deve fazer a declaração anual do Imposto de Renda e fornecer orientações gerais deste processo de declaração.


Obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual


É importante checar se você realmente está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016 (ano-base: 2015).

Para isto, o contribuinte deve verificar se está enquadrado dentro de uma das 7 condições impostas pela Receita Federal, a saber:

1. Recebeu rendimentos tributáveis (exemplo: salários ou aluguéis) acima de R$ 28.123,91.

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00.

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

5. Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

6. Teve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, investimentos, veículos, terrenos) de valor total superior a R$ 300.000,00.

7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015.

Obs.: Todas essas condições se aplicam ao ano base de 2015 (janeiro a dezembro).


Como fazer a declaração?


Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração podem ser realizados pela internet e feitos pelo próprio contribuinte.

Imposto_Renda_IR_Como declarar

Os programas necessários para gerar a declaração e entregá-la de forma on-line encontram-se disponíveis no site da Receita Federal.

A Receita também permite o preenchimento e envio da declaração utilizando tablets e smartphones por meio do aplicativo “APP IRPF”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS (Apple).

A Receita, no entanto, afirma que apesar do aplicativo funcionar em smartphones, aconselha o uso apenas em tablets com tela superior a 7 polegadas.

A Receita Federal espera o recebimento de aproximadamente 28 milhões de declarações.


Prazo de entrega da declaração


De 01/mar/16 a 29/abr/16.

Apesar da possibilidade de entrega da declaração até o último minuto do dia 29 de abril, a recomendação é a de que os contribuintes não deixem para os últimos dias, pois existe a possibilidade de congestionamento e lentidão no sistema.

Ressalta-se que diariamente o sistema fica fora do ar no horário entre 1:00 e 5:00 da madrugada para serviços de manutenção.

Existe a previsão de multa, no valor mínimo de R$ 165,74, em duas situações:

  • O contribuinte é obrigado a entregar a declaração, mas não realizou este entrega.
  • O contribuinte entregou a declaração fora do prazo estipulado.

Imposto_Renda_IR_Prazo


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O e-book é inteiramente grátis e você pode fazer o download através deste link: Guia do Imposto de Renda.

Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e faça o download do nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


Sou isento da Declaração de Ajuste Anual do IR, mas tenho investimentos. O que fazer?


Conforme pode ser observado pela análise da condição de número 3, qualquer investidor que opere com ações na Bolsa de Valores está obrigado a fazer a declaração.

Ou seja, independente dos valores envolvidos em suas operações na Bolsa de valores, você estará obrigado a efetuar a Declaração de Ajuste Anual.

Entretanto, o mesmo não se aplica aos investidores exclusivos da Renda Fixa (LCI, LCA, CDB, LC e Tesouro Direto).

Recentemente, recebemos a seguinte dúvida de uma de nossas leitoras:

“Sou isenta da Declaração Anual do Imposto de Renda por receber renda mensal abaixo do mínimo estipulado. Caso eu invista em Tesouro Direto, LCI ou CDB serei obrigada a fazer a declaração só pelo simples motivo de ter estes investimentos?”

Esta foi uma ótima pergunta e apesar de parecer simples, a resposta depende da análise de vários fatores.

O simples fato de começar a investir na Renda Fixa não é motivo para uma pessoa passar a ter a obrigatoriedade de fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Apesar de investimentos como o Tesouro Direto e CDB possuírem a incidência do imposto de renda, o desconto deste tributo é feito na fonte, ou seja, no momento do resgate da sua aplicação.

Desta forma, você paga o imposto de renda para investir nestes produtos, mas não fica obrigado a fazer a declaração anual caso seja isento nas 7 regras definidas pela Receita.

Sendo assim, no caso específico de nossa leitora recomendamos que ela verifique atentamente se não se enquadra em nenhuma das 7 condições de obrigatoriedade.

No universo dos investidores, podemos imaginar duas situações hipotéticas nas quais essa leitora poderia ser obrigada a efetuar a declaração anual apesar de ter recebido rendimentos abaixo do mínimo definido.

a) Posse de uma casa de R$ 250.000, um carro no valor de R$ 30.000 e aplicações no Tesouro Direto de R$ 25.000.

Neste caso, o total dos seus bens seria de R$ 305.000 e ela estaria enquadrada na condição 5 por ter a propriedade de bens e direitos acima de R$ 300.000.

b) Investimentos na Bolsa de Valores, além das aplicações em Renda Fixa (enquadramento na condição 3).

Sendo assim, fica comprovado que cada contribuinte deve fazer uma verificação cuidadosa das 7 condições definidas pela Receita Federal antes de concluir se está isento da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.


Curiosidades


O Imposto de Renda foi criado no Brasil em 1922 e o processo de implantação deste tributo durou até 1924, primeiro ano em que os brasileiros foram obrigados a efetuarem a sua declaração anual.

A associação da imagem do leão ao Imposto de Renda começou em 1979-1980 com a veiculação de propagandas para divulgação do programa, nas quais a figura do leão representava a ação fiscalizadora da Receita Federal.

Imposto de Renda_IR_Leão


Aprendemos neste guia como verificar se você deve declarar o Imposto de Renda em 2016 e as principais informações acerca deste processo.

Para dúvidas gerais sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2016, recomendamos o acesso direto ao site da Receita Federal.

Para dúvidas e explicações sobre como fazer as declarações de seus investimentos, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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14 Comentários


  1. Simplesmente fantástico. Recomendo para toda família. O pessoal sempre vem atrás de mim para tirar as dúvidas do IR.

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  2. boa tarde,estou com duas duvidas,primeiramente vamos dar um exemplo se eu tenho um salario de 1200 reais e aplico na lci um certo valor que me da um lucro anualmente de 39 mil reais eu pagarei imposto?pois com 39 mil de lucro eu vou estar abaixo dos 40 mil não tributável,mais se eu somar com meu salario vou estar acima desses 40 mil. faço as contas salario + lucro lci ou esses 39mil vao ficar isentos? desde ja agradeço

    Responder

    1. William, você está fazendo uma confusão entre declarar imposto de renda e pagar imposto de renda. Se você receber mais de R$ 40.000 de lucro numa LCI sera obrigado a fazer a declaração anual. Entretanto, isso é apenas uma prestação de contas e você não terá que pagar impostos adicionais por isso. Só faço uma ressalva que para ganhar R$ 40.000 de lucro em uma LCI a sua aplicação deve girar em torno de R$ 400.000. E no seu exemplo, nao precisa somar salário com o lucro da LCI. Se o lucro for de R$ 39.000 e você não se enquadrar em nenhuma outra condição imposta pela Receita, não precisará fazer a declaração anual.

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  3. outra duvida ,um cdb tem imposto de renda,e é cobrado assim que o dinheiro é resgatado.caso meu lucro seja acima de 40 mil depois de descontado o ir eu terei que declarar o imposto sobre esse lucro?dessa forma eu estaria pagando i.r duas vezes?sendo uma no resgate e outra na declaraçao

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    1. William, o desconto do Imposto de Renda é feito somente no vencimento do seu CDB. É o chamado imposto retido na fonte. Na declaração você apenas precisará informar quanto aplicou e resgatou, mas não pagará novamente o imposto. É apenas uma prestação de contas da sua vida financeira para a Receita Federal e não precisará pagar novamente impostos sobre o CDB que você já pagou, ok?

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  4. Bom dia!
    Primeiramente parabéns pelo site! Claro, simples e objetivo.
    Estou na malha fina da Receita pelo seguinte motivo. Em março 2015 me aposentei e recebi benefício INSS. Em novembro cancelei a aposentadoria e devolvi o valor líquido recebido.
    Quando fui declarar IR 2016, não localizei onde declarar o valor que devolvi. Assim não declarei também o valor recebido. Fui à receita e me pediram para voltar em janeiro2017 para que seja aberto processo para análise, pois não sabiam como fazer a retificação.
    Vocês já tiveram caso parecido? Estou receosa em deixar rodar o ano e depois ter que pagar multa etc.
    Obrigada

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    1. Cleide, nunca vimos um caso parecido. O ideal seria se a Receita te desse um documento por escrito relatando essa dificuldade e a solicitação para você voltar em janeiro de 2017, pois assim você estaria resguardada em caso de multas futuras. Entretanto, acho muito difícil eles emitirem e assinarem um documento deste tipo, pois não deve ser rotina. Sendo assim, o conselho que podemos te dar é procurar um contador de confiança para te ajudar nesse processo caso você perceba que não conseguirá resolver sozinha. Um abraço!

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  5. Estou com uma duvida sobre o imposto de renda, hj eu não declaro o imposto de renda pois não me enquadro em nenhum nesses 7 pontos, mais se eu aplicar no CDB terei que declarar imposto de renda? Ou só declararei o imposto acima de 40.000 de aplicação ?

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    1. Leonardo, o valor de R$ 40.000 não se refere à aplicação de R$ 40.000 em um CDB, mas sim ao rendimento deste CDB. Ou seja, se o CDB que você aplicou rendeu mais de R$ 40.000 de lucro no ano, você passa a ser obrigado a declarar. Para conseguir uma rentabilidade anual desta, provavelmente você teria que investir valores acima de R$ 300.000. Ficou mais claro com esse exemplo?

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  6. Meu rendimento tributavel foi abaixo de 28000, mas meu salario esta acima do minimo estipulado. Sou obrigado a declarar imposto de renda?

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    1. Matheus, para a declaração de 2017 a Receita ainda não atualizou as regras para obrigatoriedade. Entretanto, o provável é que o valor de 2016 de R$ 28.123,91 seja elevado. Se os seus rendimentos ficaram abaixo deste limite, você não precisará entregar a Declaração de Ajuste Anual.

      O fato de receber acima do limite de isenção de desconto de Imposto de Renda na folha não o obriga a apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

      Entretanto, conforme exposto no artigo existem outras 6 condições a serem observadas antes de definir se você deve ou não apresentar a declaração.

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