Quem deve declarar Imposto de Renda em 2017?

Em se tratando de Imposto de Renda, todo início de ano é igual. Milhões de brasileiros se preocupam com o tema e ficam com dúvidas sobre quem deve declarar Imposto de Renda e, consequentemente, entregar a Declaração de Ajuste Anual.

A intenção deste artigo é justamente esclarecer quem deve entregar esta declaração anual do Imposto de Renda em 2017 e fornecer orientações gerais deste processo.





Contribuintes obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual


Primeiro, é importante checar se você realmente está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual em 2017.

Ressalta-se que a declaração entregue em 2017 tem como ano-base 2016, ou seja, é uma prestação de contas da sua vida financeira entre o período de janeiro a dezembro de 2016.

Para confirmar a obrigatoriedade da entrega desta declaração, o contribuinte precisa verificar se está enquadrado em alguma das sete condições impostas pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 1.690 de 20 de fevereiro de 2017:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis (exemplo: salários ou aluguéis) cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.

2 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

3 – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4 – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

5 – Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

6 – Teve, em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, investimentos, veículos, terrenos e inclusive terra nua) de valor total superior a R$ 300.000,00.

7 – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

É importante ressaltar que não há limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração.


Contribuintes dispensados de entregar a Declaração de Ajuste Anual


O contribuinte está dispensado de entregar a Declaração se:

a) não se enquadrar em nenhuma das sete hipóteses de obrigatoriedade apresentadas no item anterior.

b) constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos (caso os possua).

c) tiver a posse ou a propriedade de bens e direitos (inclusive terra nua) quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000 em 31 de dezembro de 2016.

Qualquer pessoa física pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, mesmo se não estiver enquadrada nas sete condições de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal, desde que não conste em outra declaração como dependente.

Os contribuintes que não são obrigadas a entregar a Declaração, mas tiveram imposto sobre a renda retido em 2016 e possuem direito à restituição, precisam apresentar a Declaração para recebê-la.


Sou isento da Declaração de Ajuste Anual do IR, mas tenho investimentos. O que fazer?





Conforme pode ser observado pela análise da condição de número “3”, qualquer investidor que opere com ações na Bolsa de Valores está obrigado a fazer a declaração.

Ou seja, independente dos valores envolvidos em suas operações na Bolsa de valores, você estará obrigado a efetuar a Declaração de Ajuste Anual.

Entretanto, o mesmo não se aplica aos investidores exclusivos da Renda Fixa (LCI, LCA, CDB, LC e Tesouro Direto).

Recentemente, recebemos a seguinte dúvida de uma de nossas leitoras:

“Sou isenta da Declaração Anual do Imposto de Renda por receber renda mensal abaixo do mínimo estipulado. Caso eu invista em Tesouro Direto, LCI ou CDB serei obrigada a fazer a declaração só pelo simples motivo de ter estes investimentos?”

Esta foi uma ótima pergunta e apesar de parecer simples, a resposta depende da análise de vários fatores.

O simples fato de começar a investir na Renda Fixa não é motivo para uma pessoa passar a ter a obrigatoriedade de fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Apesar de investimentos como o Tesouro Direto e CDB possuírem a incidência do imposto de renda, o desconto deste tributo é feito na fonte, ou seja, no momento do resgate da sua aplicação.

Desta forma, você paga o imposto de renda para investir nestes produtos, mas não fica obrigado a fazer a declaração anual caso seja isento nas 7 regras definidas pela Receita.

Sendo assim, no caso específico de nossa leitora recomendamos que ela verifique atentamente se não se enquadra em nenhuma das 7 condições de obrigatoriedade.

No universo dos investidores, podemos imaginar duas situações hipotéticas nas quais essa leitora poderia ser obrigada a efetuar a declaração anual apesar de ter recebido rendimentos abaixo do mínimo definido.

a) Posse de uma casa de R$ 250.000, um carro no valor de R$ 30.000 e aplicações no Tesouro Direto de R$ 25.000.

Neste caso, o total dos seus bens seria de R$ 305.000 e ela estaria enquadrada na condição 5 por ter a propriedade de bens e direitos acima de R$ 300.000.

b) Investimentos na Bolsa de Valores, além das aplicações em Renda Fixa (enquadramento na condição 3).

Sendo assim, fica comprovado que cada contribuinte deve fazer uma verificação cuidadosa das sete condições definidas pela Receita Federal antes de concluir se está isento da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.


Condições para declaração de dependentes no Imposto de Renda de 2017


Muitos contribuintes possuem dúvidas de quem pode ser enquadrado como dependente em sua Declaração de Ajuste Anual.

Para facilitar esta questão a Receita Federal definiu as seguintes condições:

  • Cônjuge ou companheiro: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
  • Filhos ou enteados: de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
  • Filhos ou enteados: de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • Irmãos, netos ou bisnetos: sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
  • Irmãos, netos ou bisnetos: sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
  • Pais, avós ou bisavós: que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 (na Declaração de Ajuste Anual).
  • Pais, avós ou bisavós: que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração (na Declaração de Saída Definitiva).
  • Menor pobre: de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  • Tutelados e curatelados: pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O valor da dedução anual por dependente é de R$ 2.275,08.

Nos casos de nascimento ou falecimento em 2016, as pessoas podem ser declaradas como dependentes na Declaração a ser entregue em 2017, desde que respeitem as condições mencionadas acima.

Os bens, direitos e rendimentos dos dependentes precisam ser especificados na declaração em que constem como dependentes.

Para dependentes com 12 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2016, é obrigatória a informação do número de inscrição no CPF.

Havendo dependentes comuns, mas declarações em separado, é importante observar que cada dependente pode constar em apenas uma declaração.

Exemplo: Alberto e Rosa são casados, fazem a declaração do imposto de renda de forma separada e possuem um filho que pode ser declarado como dependente. Sendo assim, se o filho for declarado como dependente de Alberto não poderá constar na declaração de Rosa.


Declaração em conjunto


Podem fazer a declaração em conjunto contribuintes que são oficialmente casados ou companheiros que vivam juntos há mais de cinco anos (união estável) ou tenham filho (independente do tempo de união).

Adicionalmente, todos os demais dependentes podem ser incluídos na declaração do contribuinte.

A entrega da Declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a que porventura o outro cônjuge, companheiro ou dependente estiver sujeito.


Como fazer a declaração?


Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração podem ser realizados pelo próprio contribuinte.

Existem três formas de elaboração da Declaração de Ajuste Anual e todas necessitam de conexão com a internet, a saber:

  1. Por meio do computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD).
  1. Por meio do computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível no Portal e-CAC (acessado apenas com certificado digital).
  1. Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração” do aplicativo “IRPF” disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Obs.: Desde 2013, a Receita Federal não aceita mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário em meio físico (papel).


Prazo de entrega da declaração


De 02/mar/17 a 28/abr/17.

Apesar de ser possível entregar a declaração até o último minuto do dia 28 de abril, a recomendação é para os contribuintes não deixarem para os últimos dias, pois existe a possibilidade de congestionamento e lentidão no sistema da Receita Federal.

prazo ir 2017


Multas por atraso na entrega ou pela não apresentação


Existe a previsão de multa em duas situações:

  • O contribuinte é obrigado a entregar a declaração, mas não realizou este entrega.
  • O contribuinte entregou a declaração fora do prazo estipulado.

O cálculo da multa é realizado da seguinte forma:

  • Existindo imposto devido: multa de 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto devido. Será respeitado o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto devido.
  • Inexistindo imposto devido: multa simples no valor de R$ 165,74.

Retificação


Se, após o envio da Declaração, o contribuinte encontrar erros ou constatar que as informações apresentadas estavam incompletas, é possível fazer a Retificação.

Esta Retificação pode ser feita mesmo após o prazo final para a entrega da Declaração, ou seja, após 28 de abril de 2017.

A Declaração Retificadora tem a mesma natureza da Declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Para fins de priorização no pagamento das restituições, será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

O contribuinte com declaração retida na “Malha Fina”, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.

Existem duas formas de fazer a retificação:

  • Até 28 de abril de 2017: a declaração retificadora deve ser feita no mesmo programa utilizado para enviar a declaração original.
  • Após 28 de abril de 2017: a declaração retificadora deve ser enviada através da “Retificação online” , acessado via Portal e-CAC, ou apresentada em mídia removível nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

Para aprender o passo-a-passo para utilizar a “Retificação online” acesse este link.


Calendário de restituições


A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.

quem deve declarar imposto de renda restituição

O início do pagamento das restituições se dará em junho e o último lote foi programado para dezembro.

calendario restituição ir 2017

A consulta à restituição é feita no próprio site da Receita Federal e o contribuinte só precisa informar CPF e data de nascimento.

Os valores das restituições são corrigidos pela taxa básica de juros da economia brasileira: Taxa Selic.

Para receber a restituição o contribuinte deverá informar no momento da entrega da declaração uma conta-corrente ou conta-poupança de sua titularidade.

O contribuinte poderá utilizar contas conjuntas, mas não poderá utilizar contas em nome de terceiros.

Para fazer a alteração da conta indicada na entrega da declaração, o contribuinte deverá apresentar declaração retificadora antes da sua inclusão em um dos lotes de restituição.


Dúvidas e demais informações


A Receita Federal preparou um excelente material para esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O material pode ser acessado diretamente através deste link.


Relembramos que todos investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

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Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e conheça o nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


Aprendemos neste guia como verificar se você deve declarar o Imposto de Renda em 2017 e as principais informações acerca deste processo.

Para dúvidas e explicações sobre como fazer as declarações de seus investimentos, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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