Seguro desemprego: guia completo!




O seguro desemprego é um programa do governo que oferece assistência financeira para os trabalhadores desempregados. Neste artigo aprenderemos quem tem direito ao seguro desemprego, qual o valor do benefício, quais os prazos para solicitação e qual a documentação necessária para receber o seu seguro desemprego.


Mudanças na lei do seguro desemprego


A lei que regulamentou o seguro desemprego no Brasil (Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990) foi alterada recentemente pela Lei nº 13.134 de 16 de junho de 2015.

Portanto, ressaltamos que todas as informações apresentadas neste artigo são atualizadas de acordo com a mais nova legislação sobre o tema.

Obs.: Este artigo foi publicado inicialmente em jul/17 e será revisado anualmente para estar sempre atualizado.


Quem tem direito ao seguro desemprego?


São quatro “modalidades” que possuem direito ao seguro desemprego, a saber:

  • Trabalhador formal de carteira assinada.
  • Trabalhador doméstico.
  • Pescador profissional artesanal (durante o período de defeso).
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo.

Cada um destes trabalhadores precisa atender a condições específicas para fazerem jus ao recebimento do seguro desemprego.

Trabalhador formal

  • Ter sido dispensado sem justa causa.
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Em termos de tempo trabalhado, os trabalhadores desta categoria precisam se enquadrar também nas seguintes condições:

  • Para a 1ª solicitação do benefício: ter recebido salários em pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • Para a 2ª solicitação do benefício: ter recebido salários em pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • A partir da 3ª solicitação do benefício: ter recebido salários em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Trabalhador doméstico

  • Ter sido dispensado sem justa causa.
  • Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego.
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador artesanal (durante o período de defeso)

  • Possuir inscrição no INSS como segurado especial.
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso.
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o defeso em curso.
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo

  • Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do TEM.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.

Valor do seguro desemprego e número de parcelas





O valor do seguro desemprego e o número de parcelas é variável de acordo com a modalidade do trabalhador.

Trabalhador formal

A tabela do valor do seguro desemprego vigente em 2017 para os trabalhadores formais é apresentada a seguir:

valor do seguro desemprego tabela 2017

Obs.1: Salário médio = média dos três últimos salários antes da demissão / dispensa.

Obs.2: O valor do seguro desemprego não poderá ser inferior ao salário mínimo. Portanto, se você calcular e encontrar um valor menor do que este, basta considerar o benefício como R$ 937 (valor do salário mínimo vigente em 2017).

Para saber o valor exato do seu seguro desemprego, recomendamos a utilização da nossa calculadora.

Basta preencher a média do seu salário nos últimos três meses para encontrar o valor do seguro desemprego:



O número de parcelas (ou meses) que o trabalhador formal receberá o seguro desemprego pode variar entre 3 e 5, de acordo com as condições especificadas na tabela a seguir:

seguro desemprego número de parcelas

Trabalhador doméstico

O valor do seguro desemprego para trabalhador doméstico é de um salário mínimo (R$ 937, em 2017) e o trabalhador poderá receber este benefício pelo período máximo de 3 meses.

Para fazer nova solicitação, o trabalhador doméstico deverá comprovar novamente que trabalhou durante 15 meses.

Pescador artesanal (durante o período de defeso)

O valor do seguro desemprego para pescador profissional artesanal é de um salário mínimo mensal (R$ 937) durante o período de defeso da pesca visando preservação da espécie.

Obs.: O pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro desemprego decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo

O valor do seguro desemprego para trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo é de um salário mínimo mensal (R$ 937) durante um período máximo de 3 meses.


Prazo para solicitação do seguro desemprego


O prazo para solicitação do benefício também é variável de acordo com a modalidade do trabalhador:

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa / demissão.
  • Trabalhador doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa / demissão.
  • Pescador profissional artesanal: até 120 dias após o anúncio da proibição atividade pesqueira (período de defeso).
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo: até 90 dias, contados da data do resgate.

Como solicitar o seguro desemprego?





Para receber o seguro desemprego, o trabalhador deverá estar atento aos seguintes procedimentos:

  • Verificar o enquadramento nas condições exigidas.
  • Selecionar o local para dar entrada na solicitação do seguro desemprego.

O benefício pode ser solicitado nos seguintes locais:

  • Agências credenciadas da Caixa Econômica Federal.
  • Rio Poupa Tempo.
  • SRTE: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
  • SINE: Sistema Nacional de Emprego.

Entretanto, antes de comparecer a algum posto de atendimento é necessário realizar o prévio agendamento.

O agendamento para entrada no seguro desemprego pode ser realizado através de ligação para a central de atendimento “Alô Trabalho” através do número 158.

Obs.: Ligações de telefones fixos para o 158 são gratuitas.

Outra possibilidade de agendamento do seguro desemprego é através da solicitação online através do Portal SAA do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): http://saaweb.mte.gov.br

  • Comparecer ao local agendado com toda a documentação exigida.

Documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego


A documentação necessária para solicitar o seguro desemprego é listada abaixo:

  • Documento de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, etc.).
  • Carteira de Trabalho (CTPS).
  • Cartão do PIS/PASEP.
  • Comprovante dos depósitos no FGTS.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço.

Como receber o seguro desemprego?


Os saques dos valores do benefício do seguro desemprego podem ser realizados nos seguintes locais:

  • Lotéricas.
  • Agências e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

Se você possui conta-corrente ou conta-poupança na Caixa Econômica, o valor do benefício será depositado automaticamente na sua conta.

Se você não possui conta na Caixa, precisará do “Cartão Cidadão” para efetuar os saques nas lotéricas ou agências da Caixa.

Se você ainda não possui o “Cartão Cidadão”, solicite pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer Agência da CAIXA.


Como consultar o seguro desemprego?


As principais formas de consultar o andamento do seu seguro desemprego são através dos seguintes canais:

  • Ligando para a central de atendimento do “Alô Trabalho” através do número 158.
  • Através do aplicativo “Caixa Trabalhador”.

Pronto! Esperamos que as informações apresentadas neste artigo tenham sido suficientes para esclarecer o tema “seguro desemprego”.

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