Câmara aprova linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas

Na quinta-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da MP nº 975, que cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas, pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais).

Vale destacar que os empréstimos estarão disponíveis para os microempresários por meio de maquininhas de cartão de crédito.

Contudo, os parlamentares ainda precisam votar oito propostas de mudança. Após essa votação, o texto segue para o Senado Federal e em seguida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a MP, os empréstimos serão concedidos a MEIs que possuem faturamento de até R$ 81 mil. Já as microempresas precisam apresentar faturamento de até R$ 360 mil e as pequenas empresas até R$ 4,8 milhões.

Empréstimos

Só terão direito ao crédito os empresários que comprovarem ter efetuado vendas entre janeiro e março de 2020.

O valor do empréstimo pode chegar a até R$ 50 mil, com 36 meses para pagar, incluindo seis meses de carência. Já a taxa de juros anual será de 6% e os recursos emprestados terão garantia de 100% do Tesouro Nacional.

Para poder acessar o empréstimo, os empresários terão que dar como garantia 8% dos valores das vendas realizados com as maquininhas, pois a linha de crédito dispensará a necessidade de apresentação de outras garantias.

Contudo, caso o valor equivalente aos 8% não for suficiente para efetuar o pagamento da parcela até o vencimento, as instituições financeiras poderão debitar o restante diretamente na conta dos clientes.

Os pedidos de empréstimos deverão estar disponíveis até 31 de dezembro de 2020 e de acordo com a lei, os pedidos de empréstimo deverão ser realizados de forma digital.

Ministério da Economia

Por fim, o Ministério da Economia ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a concessão de crédito.

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