Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda

Se você teve alguma despesa com a sua saúde é importante se atentar para a forma correta de declarar despesas médicas no Imposto de Renda, visando obter a máxima dedução possível e evitando cometer erros que te façam cair na “malha fina” da Receita Federal.

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Antes de conhecer todas as peculiaridades da declaração de despesas médicas, é importante o contribuinte saber que não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde.

Entretanto, nem todos os tipos de despesas médicas podem ser utilizados para dedução.




Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?


É importante ressaltar que as deduções com despesas médicas ou despesas de hospitalização restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o tratamento dos seus dependentes.

Obs.: Para incluir despesas de dependentes estes devem estar devidamente relacionados na Declaração do contribuinte.

São consideradas despesas médicas dedutíveis os pagamentos efetuados a:

  • Médicos (de qualquer especialidade)
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Operadoras de plano de saúde
  • Clínicas de exames laboratoriais, serviços radiológicos, próteses / aparelhos ortopédicos ou próteses dentárias (dentaduras, coroas, pontes)

É importante frisar que os seguintes gastos podem ser deduzidos do Imposto de Renda:

  • Internações em UTI.
  • Internação hospitalar efetuada em residência, desde que essa despesa integre a fatura emitida por estabelecimento hospitalar.
  • Marcapassos, parafusos e placas de cirurgias ortopédicas ou odontológicas, lentes intraocular em cirurgia de catarata, desde que os valores estejam incluídos na conta hospitalar ou na conta emitida pelo profissional responsável.
  • Realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, desde que possuam a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.
  • Gastos com instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
  • Pagamentos feitos a assistente social, massagista e enfermeiro, desde que realizados por motivo de internação e integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar.
  • Despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea.

Despesas médicas com parto e fertilização in vitro


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As despesas médicas relacionadas ao parto podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Uma curiosidade é o fato destas despesas poderem ser deduzidas pelo marido mesmo quando a esposa faz a declaração em separado.

Normalmente, as despesas médico-hospitalares próprias de um dos cônjuges ou companheiro não podem ser deduzidas pelo outro quando este apresenta declaração em separado. Contudo, como se trata de despesas necessárias ao parto de filho comum, as importâncias despendidas podem ser deduzidas por qualquer um dos dois.

Em relação à fertilização in vitro, as despesas referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito do procedimento desta reprodução assistida também são dedutíveis.

Entretanto, estas despesas são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual da esposa / companheira, pois esta é considerada a paciente do tratamento médico.

Caso a esposa / companheira conste como dependente na declaração do marido / companheiro, as despesas com a fertilização in vitro poderão ser deduzidas pelo marido / companheiro.

Quais despesas médicas não são dedutíveis do Imposto de Renda?





Apesar de já termos dado a lista com as despesas médicas que podem ser deduzidas, é sempre bom ressaltar os casos em que não há possibilidade de dedução, a saber:

  • Plano de saúde pago integralmente pela empresa.

Obs.: Caso o plano de saúde possua contribuição do empregado (coparticipação), este poderá declarar apenas a parte paga do seu próprio bolso e não poderá incluir a parcela paga pela empresa.

  • Gastos com remédios e vacinas, a não ser que constem na fatura emitida pelo hospital.
  • Despesas com prótese de silicone, exceto quando o valor da prótese integrar a conta emitida pelo hospital relativamente a uma despesa médica dedutível.
  • Gastos com exame de DNA para investigação de paternidade.
  • Valores pagos em serviços de coleta, seleção e armazenamento de células-tronco oriundas de cordão umbilical.
  • Despesas com passagem e hospedagem para tratamento médico.

Para deduzir as despesas médicas devo fazer a “Declaração Simplificada” ou a “Declaração Completa”?


Na “Declaração Simplificada” o contribuinte possui um desconto padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.

Obs.: Valores vigentes para 2017. Para atualizações, consultar diretamente o site da Receita Federal.

Este desconto substitui todas as deduções legais (dependentes, despesas médicas, educação, etc.) que o contribuinte possa declarar.

Portanto, se o contribuinte teve elevadas despesas médicas dedutíveis, talvez seja mais interessante optar pela “Declaração Completa”.

De qualquer forma, o ideal é preencher a Declaração de Ajuste Anual com todas as informações do ano-base e conferir no próprio programa de declaração qual a opção mais vantajosa para o contribuinte.

Esta informação é mostrada na lateral esquerda, conforme identificado na figura a seguir:

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Como declarar despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?


Todos os gastos com a sua saúde devem ser declarados na aba “Pagamentos Efetuados”, seguindo o procedimento abaixo:

1: Acessa a aba “Pagamentos Efetuados” no menu lateral esquerdo.

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2: Selecione a opção “Novo” no canto inferior direito

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3: Preencha os detalhes da sua despesa médica.

São apresentados vários códigos e você deverá selecionar a especialidade na qual o gasto se enquadra.

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É possível deduzir gastos que foram parcialmente reembolsados pelo plano de saúde?


Sim. E para exemplificar isto vamos imaginar uma situação hipotética:

Ricardo Cid possui o plano de saúde da Unimed, mas decidiu marcar uma consulta com o cardiologista João Fernandes que não faz parte da rede de credenciados da Unimed.

A consulta com o cardiologista teve o preço de R$ 200 e Ricardo Cid pediu o reembolso desta consulta à operadora do seu plano de saúde, mas foi informado que a tabela de reembolso da Unimed para este tipo de consulta é de apenas R$ 50.

Sendo assim, como a consulta foi de R$ 200 e o reembolso foi de apenas R$ 50, Ricardo Cid possui direito à dedução de R$ 150 relacionado a este gasto com saúde médica.

A forma correta de fazer a declaração desta situação hipotética é apresentada na figura abaixo:

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Como comprovar uma despesa médica dedutível?


Para declarar as despesas médicas é fundamental que o contribuinte possua a documentação necessária para a sua comprovação em eventuais solicitações da Receita Federal.

Como comprovante o contribuinte pode apresentar o recibo ou nota fiscal da respectiva despesa médica com a indicação de, no mínimo, o nome do profissional / hospital / clínica, o endereço, o número do CPF ou CNPJ, a data da despesa e a assinatura do prestador de serviço (apenas para recibos, uma vez que não há assinatura nas notas fiscais).

É importante que no recibo conste, também, a identificação do responsável pelo pagamento e, caso a despesa seja com algum dependente, a identificação do beneficiário daquele serviço médico.

Na hipótese do comprovante de pagamento do serviço médico ter sido emitido em nome do contribuinte sem a especificação do beneficiário do serviço, a Receita Federal presume que esse foi o próprio contribuinte, exceto quando forem constatados razoáveis indícios de irregularidades.

Obs.: A Receita Federal admite que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.

Para os gastos com plano de saúde, o contribuinte deve declarar as informações contidas no “Informe” emitido pela própria operadora do plano.

Como a Receita Federal pode questionar qualquer gasto declarado e pedir a devida comprovação, é importante o contribuinte guardar todos os comprovantes por pelo menos cinco anos a partir da data de entrega da Declaração de Ajuste Anual, pois esse é o prazo máximo que a Receita tem para fazer questionamentos sobre possíveis irregularidades.

Se a Declaração for retificada, o contribuinte precisa contar este prazo de cinco anos a partir da data da última retificação.


Pronto. Aprendemos neste artigo como é fácil e rápido fazer a declaração das suas despesas médicas.

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Relembramos que todos investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Caso tenha gostado deste artigo, que tal ganhar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI, LCA,  CDB, Tesouro Direto, Debêntures e Ações).

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Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e conheça o nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


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Os 10+ de março de 2017




Atualizamos a nossa seção “Os 10+ da Renda Fixa” com o mapeamento dos 10 melhores investimentos para março de 2017 na visão dos autores do blog “Bons Investimentos”:

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Obs.1: Mapeamento realizado em 03/mar/17. Para atualizações e mais opções de investimentos, pode ser realizado o acesso direto ao site das corretoras: Easynvest, XP Investimentos e Rico. Para aprender a investir através destas corretoras, recomendamos a leitura do artigo “Como investir”.

Obs.2: Em 01/12/16, o Grupo XP Investimentos anunciou a compra da corretora Rico. Entretanto, a informação passada ao mercado é de que a marca Rico continuará independente.


Para quem está em busca de investimentos rentáveis e seguros, preparamos um material contendo a nossa estratégia de investimento e detalhando toda a nossa carteira. Você saberá exatamente onde fazemos nossas aplicações visando maximizar os lucros e os mecanismos que utilizamos para minimizar os riscos.

Não perca a oportunidade e conheça o nosso guia!

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Previsão de rentabilidade líquida anual


Foram adotadas as seguintes premissas:

  • CDI: +12,13% ao ano
  • IPCA: +4,87% ao ano (acumulado dos últimos 12 meses)

Obs.: Foram utilizados valores vigentes no início de março de 2017. Para consultar os valores atualizados do CDI, SELIC e IPCA, acesse nossa seção específica sobre estes índices.

  • Destacamos que a Rico e XP Investimentos atualmente estão seguindo a política da Easynvest e não cobram mais taxa para investimentos em LCI e CDB. Entretanto, a Rico ainda permanece com a taxa de 0,10% ao ano para investimento no Tesouro Direto enquanto Easynvest e XP Investimento também não cobram taxa para aplicações em títulos públicos.

Esta previsão serve apenas como ordem de grandeza, pois como visto no artigo sobre os investimentos em Renda Fixa a verdadeira rentabilidade de títulos pós-fixados só é conhecida no momento do resgate do investimento.


Desempenho da poupança


Para fins comparativos, é bom saber que nos últimos 12 meses a rentabilidade da poupança foi de +8,27%.


Segurança é fundamental: lembre-se do FGC


Os investimentos em LCI, LCA e CDB possuem um seguro automático de até R$ 250.000, por CPF e instituição financeira.

Para conhecer ou relembrar as características deste seguro, recomendamos a leitura do nosso artigo específico sobre o FGC.

Obs.: Apesar dos títulos públicos (Tesouro Direto) não serem garantidos pelo FGC, estes investimentos são considerados por especialistas os ativos mais seguros do mercado, conforme explicado no guia sobre o Tesouro Direto.


A escolha por determinado investimento é algo muito particular e não depende exclusivamente da rentabilidade, pois fatores como liquidez (ou seja, o prazo em que você poderá resgatar o dinheiro) e valores mínimos de aplicação devem ser levados em consideração.


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Como declarar conta corrente no Imposto de Renda

Todo início de ano milhões de brasileiros precisam prestar esclarecimentos de sua vida financeira à Receita Federal e dentro deste cenário é importante saber como declarar o saldo da sua conta corrente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

É importante ressaltar que a entrega da Declaração de Ajuste Anual geralmente é iniciada em março e finalizada em abril e as informações prestadas referem-se ao ano anterior.

Ou seja, a Declaração entregue no início de 2017 será referente ao ano de 2016.




Como reunir as informações necessárias para fazer esta declaração?


Antes de iniciar a sua declaração do Imposto de Renda, é imprescindível que tenha em mãos um documento chamado “Informe de Rendimentos”.

Todos os bancos deverão enviar via Correios ou disponibilizar via internet um demonstrativo (“Informe de Rendimentos”) contendo todos os valores a serem declarados: saldo em conta corrente, saldo em poupança, aplicações em Renda Fixa ou Renda Variável, etc.

Caso não tenha recebido o “Informe de Rendimentos” no início do período da Declaração de Ajuste Anual ou perceba que as informações estão erradas ou incompletas, entre em contato com o seu gerente ou com algum outro canal de atendimento do seu banco.

Como declarar o saldo positivo da sua conta corrente?


A declaração do saldo da sua conta corrente é muito simples e deverá ser feita seguindo o procedimento abaixo:

1: Acesse a aba “Bens e Direitos” no menu lateral esquerdo.

como declarar conta corrente bens e direitos

2: Selecione a opção “Novo” ou “Editar” (caso você tenha exportado os dados da declaração do ano anterior e a conta corrente já conste na lista) no canto inferior direito.

como declarar conta corrente bens e direitos novo

3: Preencha as informações da sua conta corrente.

O código a ser selecionado é o “61 – Depósito bancário em conta corrente no País”.

O campo “Discriminação” é livre para o contribuinte inserir as informações que julgar necessárias. Entretanto, sugerimos que especifique no mínimo o nome do banco e os números da agência e da própria conta corrente (C/C).

Obs.: Se você possuir, por exemplo, conta em dois ou mais bancos, terá que fazer a declaração de forma separada para cada conta corrente.

Os valores preenchidos na situação em 31/12/14 e 31/12/15 deverão ser idênticos aos contidos no “Informe de Rendimentos” enviado pelo seu banco.

como declarar conta corrente

Como declarar o saldo negativo da sua conta corrente?





Se o contribuinte fechar o ano com saldo negativo na conta corrente deverá declarar este valor na aba “Dívidas e Ônus Reais”.

Vamos ilustrar com um exemplo para facilitar o entendimento.

Maria possuía R$ 350 na conta corrente em 31/12/14, mas teve um ano difícil em termos financeiros e fechou 2015 com um saldo negativo de R$ 5.200.

Para Maria fazer a declaração deste saldo negativo de forma correta, antes de entrar na aba “Dívidas e Ônus Reais” deverá fazer procedimento semelhante ao descrito no item anterior.

Entretanto, no campo destinado ao preenchimento da “situação em 31/12/2015” deverá informar saldo de R$ 0,00, uma vez que este campo não aceita números negativos.

como declarar conta corrente negativa

Após esta indicação da existência da conta corrente na aba “Bens e Direitos”, Maria deverá seguir o procedimento abaixo:

1: Acessar a aba “Dívidas e Ônus Reais” no menu lateral esquerdo.

como declarar conta corrente negativa dívida

2: Selecionar a opção “Novo” no canto inferior direito.

como declarar conta corrente negativa dívida nova

3: Preencha as informações da sua conta corrente negativa.

O código a ser selecionado é o “11 – Estabelecimento bancário comercial”.

O campo “Discriminação” é livre para o contribuinte inserir as informações que julgar necessárias. Entretanto, sugerimos que especifique no mínimo o nome do banco e os números da agência e da própria conta corrente (C/C).

Obs.: Se você possuir, por exemplo, saldo negativo em contas de dois ou mais bancos, terá que fazer a declaração de forma separada para cada conta corrente.

como declarar conta corrente negativa dados dívida

Pronto! Seguindo estes passos, você terá declarado corretamente os saldos de suas contas.


Aprendemos neste artigo como é fácil e rápido fazer a declaração do saldo da sua conta corrente.

Reforçamos que todos os seus investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Caso tenha gostado deste artigo, que tal ganhar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI, LCA,  CDB, Tesouro Direto, Debêntures e Ações).

O e-book é oferecido como bônus do livro “Investimentos Seguros e Rentáveis” e você pode conhecê-los através deste link.

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