Seguro desemprego: guia completo!

O seguro desemprego é um programa do governo que oferece assistência financeira para os trabalhadores desempregados. Neste artigo aprenderemos quem tem direito ao seguro desemprego, qual o valor do benefício, quais os prazos para solicitação e qual a documentação necessária para receber o seu seguro desemprego.




Mudanças na lei do seguro desemprego


A lei que regulamentou o seguro desemprego no Brasil (Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990) foi alterada recentemente pela Lei nº 13.134 de 16 de junho de 2015.

Portanto, ressaltamos que todas as informações apresentadas neste artigo são atualizadas de acordo com a mais nova legislação sobre o tema.

Obs.: Este artigo foi publicado inicialmente em jul/17 e será revisado anualmente para estar sempre atualizado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?


São quatro “modalidades” que possuem direito ao seguro desemprego, a saber:

  • Trabalhador formal de carteira assinada.
  • Trabalhador doméstico.
  • Pescador profissional artesanal (durante o período de defeso).
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo.

Cada um destes trabalhadores precisa atender a condições específicas para fazerem jus ao recebimento do seguro desemprego.

Trabalhador formal

  • Ter sido dispensado sem justa causa.
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Em termos de tempo trabalhado, os trabalhadores desta categoria precisam se enquadrar também nas seguintes condições:

  • Para a 1ª solicitação do benefício: ter recebido salários em pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • Para a 2ª solicitação do benefício: ter recebido salários em pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • A partir da 3ª solicitação do benefício: ter recebido salários em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Trabalhador doméstico

  • Ter sido dispensado sem justa causa.
  • Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego.
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador artesanal (durante o período de defeso)

  • Possuir inscrição no INSS como segurado especial.
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso.
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o defeso em curso.
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo

  • Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do TEM.
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.

Valor do seguro desemprego e número de parcelas





O valor do seguro desemprego e o número de parcelas é variável de acordo com a modalidade do trabalhador.

Trabalhador formal

A tabela do valor do seguro desemprego vigente em 2017 para os trabalhadores formais é apresentada a seguir:

valor do seguro desemprego tabela 2017

Obs.1: Salário médio = média dos três últimos salários antes da demissão / dispensa.

Obs.2: O valor do seguro desemprego não poderá ser inferior ao salário mínimo. Portanto, se você calcular e encontrar um valor menor do que este, basta considerar o benefício como R$ 937 (valor do salário mínimo vigente em 2017).

Para saber o valor exato do seu seguro desemprego, recomendamos a utilização da nossa calculadora.

Basta preencher a média do seu salário nos últimos três meses para encontrar o valor do seguro desemprego:



O número de parcelas (ou meses) que o trabalhador formal receberá o seguro desemprego pode variar entre 3 e 5, de acordo com as condições especificadas na tabela a seguir:

seguro desemprego número de parcelas

Trabalhador doméstico

O valor do seguro desemprego para trabalhador doméstico é de um salário mínimo (R$ 937, em 2017) e o trabalhador poderá receber este benefício pelo período máximo de 3 meses.

Para fazer nova solicitação, o trabalhador doméstico deverá comprovar novamente que trabalhou durante 15 meses.

Pescador artesanal (durante o período de defeso)

O valor do seguro desemprego para pescador profissional artesanal é de um salário mínimo mensal (R$ 937) durante o período de defeso da pesca visando preservação da espécie.

Obs.: O pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro desemprego decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo

O valor do seguro desemprego para trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo é de um salário mínimo mensal (R$ 937) durante um período máximo de 3 meses.

Prazo para solicitação do seguro desemprego


O prazo para solicitação do benefício também é variável de acordo com a modalidade do trabalhador:

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa / demissão.
  • Trabalhador doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa / demissão.
  • Pescador profissional artesanal: até 120 dias após o anúncio da proibição atividade pesqueira (período de defeso).
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo: até 90 dias, contados da data do resgate.

Como solicitar o seguro desemprego?





Para receber o seguro desemprego, o trabalhador deverá estar atento aos seguintes procedimentos:

  • Verificar o enquadramento nas condições exigidas.
  • Selecionar o local para dar entrada na solicitação do seguro desemprego.

O benefício pode ser solicitado nos seguintes locais:

  • Agências credenciadas da Caixa Econômica Federal.
  • Rio Poupa Tempo.
  • SRTE: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
  • SINE: Sistema Nacional de Emprego.

Entretanto, antes de comparecer a algum posto de atendimento é necessário realizar o prévio agendamento.

O agendamento para entrada no seguro desemprego pode ser realizado através de ligação para a central de atendimento “Alô Trabalho” através do número 158.

Obs.: Ligações de telefones fixos para o 158 são gratuitas.

Outra possibilidade de agendamento do seguro desemprego é através da solicitação online através do Portal SAA do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): http://saaweb.mte.gov.br

  • Comparecer ao local agendado com toda a documentação exigida.

Documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego


A documentação necessária para solicitar o seguro desemprego é listada abaixo:

  • Documento de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, etc.).
  • Carteira de Trabalho (CTPS).
  • Cartão do PIS/PASEP.
  • Comprovante dos depósitos no FGTS.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço.

Como receber o seguro desemprego?


Os saques dos valores do benefício do seguro desemprego podem ser realizados nos seguintes locais:

  • Lotéricas.
  • Agências e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

Se você possui conta-corrente ou conta-poupança na Caixa Econômica, o valor do benefício será depositado automaticamente na sua conta.

Se você não possui conta na Caixa, precisará do “Cartão Cidadão” para efetuar os saques nas lotéricas ou agências da Caixa.

Se você ainda não possui o “Cartão Cidadão”, solicite pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer Agência da CAIXA.

Como consultar o seguro desemprego?


As principais formas de consultar o andamento do seu seguro desemprego são através dos seguintes canais:

  • Ligando para a central de atendimento do “Alô Trabalho” através do número 158.
  • Através do aplicativo “Caixa Trabalhador”.

Pronto! Esperamos que as informações apresentadas neste artigo tenham sido suficientes para esclarecer o tema “seguro desemprego”.

Para se aprofundar em mais questões relacionadas a este assunto, te convidamos a conhecer outros artigos publicados aqui em nosso blog:


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Qual o valor do seguro desemprego?

Com milhões de trabalhadores desempregados em nosso país e outra parcela significativa da população correndo o risco de demissão, é interessante saber exatamente qual o valor do seguro desemprego, certo?





valor seguro desemprego

É importante entender que o valor deste benefício varia de acordo com a modalidade do trabalhador, a saber:

Valor do seguro desemprego para trabalhador formal


O trabalhador formal é aquele que possui carteira assinada e representa a maior parcela dos solicitantes do seguro desemprego.

A tabela para o cálculo do benefício do seguro desemprego em 2017 é apresentada abaixo:





valor do seguro desemprego tabela 2017

O maior valor pago pelo seguro desemprego é de R$ 1.643,72. Enquanto o valor mínimo de cada parcela do seguro desemprego é de R$ 937, ou seja, o mesmo valor do salário mínimo vigente em 2017.

O salário médio é obtido através da média dos últimos três salários anteriores à demissão.

Ressalta-se que o valor do seguro desemprego não poderá ser menor do que o salário mínimo. Portanto, caso o seu cálculo dê um valor menor do que R$ 937,00, você pode considerar o recebimento de exatamente o mesmo valor do salário mínimo vigente em 2017 (R$ 937,00).

Para facilitar sua vida, preparamos um simulador no qual basta você inserir a média dos seus últimos três salários para saber qual será o valor do seu seguro desemprego:






O número de meses (ou parcelas) que o trabalhador formal receberá o seguro desemprego varia do mínimo de 3 meses ao máximo de 5 meses e dependerá se é a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício e do número de meses em que ficou empregado antes de solicitar o seguro.

Para facilitar o entendimento, criamos uma tabela resumindo a quantidade de parcelas do benefício a que o trabalhador tem direito em diversas situações:

seguro desemprego número de parcelas

É importante lembrar que o trabalhador formal possui do 7º ao 120º dia após a data de demissão para dar entrada no pedido do seu seguro desemprego.

Valor do seguro desemprego para empregado doméstico


O valor de cada parcela é de um salário mínimo: R$ 937 (em 2017).

O empregado doméstico poderá receber este benefício pelo período máximo de 3 meses, a cada período trabalhado de 16 meses.

Ou seja, após ter recebido o seguro desemprego precisará trabalhar novamente por 16 meses até ter direito a receber este benefício novamente. Se for mandado embora novamente num período de 12 meses após o recebimento do último seguro desemprego, por exemplo, não poderá fazer nova solicitação deste benefício.

O empregado doméstico possui do 7º ao 90º dia após a data de demissão/dispensa para dar entrada no pedido do seu benefício.

Valor do seguro desemprego para pescador artesanal


O valor do benefício para pescador artesanal é de um salário mínimo mensal durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.

Obs.: O pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro desemprego decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

O pescador artesanal tem até 120 dias após o anúncio da proibição da pesca para solicitar o seguro desemprego.

Valor do seguro desemprego para trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo


O valor do benefício para este trabalhador é de um salário mínimo mensal durante um período máximo de 3 meses.

O trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo tem até 90 dias após a data do resgate / dispensa para solicitar o seguro desemprego.


Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender qual o valor do seguro desemprego e como calcular este benefício.

Para saber um pouco mais sobre este tema, te convidamos a conhecer outros artigos publicados aqui em nosso blog:


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Os 10+ de julho de 2017




Atualizamos a nossa seção “Os 10+ da Renda Fixa” com o mapeamento dos 10 melhores investimentos para julho de 2017 na visão dos autores do blog “Bons Investimentos”:

10 melhores investimentos de julho 2017

Obs.1: Mapeamento realizado em 03/jul/17. Para atualizações e mais opções de investimentos, pode ser realizado o acesso direto ao site das corretoras / bancos: Daycoval, Easynvest, XP Investimentos e Rico.

Obs.2: Para encontrar investimentos em LCI e LCA para curto prazo (abaixo de 6 meses), acesse o site do Daycoval através deste link.

Obs.2: Em 01/12/16, o Grupo XP Investimentos anunciou a compra da corretora Rico. Entretanto, a informação passada ao mercado é de que a marca Rico continuará independente.


Para quem está em busca de investimentos rentáveis e seguros, preparamos um material contendo a nossa estratégia de investimento e detalhando toda a nossa carteira. Você saberá exatamente onde fazemos nossas aplicações visando maximizar os lucros e os mecanismos que utilizamos para minimizar os riscos.

Não perca a oportunidade e conheça o nosso guia!


Previsão de rentabilidade líquida anual


Foram adotadas as seguintes premissas:

  • CDI: +10,14% ao ano
  • IPCA: +3,08% ao ano (acumulado dos últimos 12 meses)

Obs.: Foram utilizados valores vigentes no início de julho de 2017. Para consultar os valores atualizados e as previsões do CDI, SELIC e IPCA, acesse nossa seção específica sobre estes índices.

  • Destacamos que a Rico e XP Investimentos atualmente estão seguindo a política da Easynvest e não cobram mais taxa para investimentos em LCI e CDB. Entretanto, a Rico ainda permanece com a taxa de 0,10% ao ano para investimento no Tesouro Direto enquanto Easynvest e XP Investimento também não cobram taxa para aplicações em títulos públicos.

Esta previsão serve apenas como ordem de grandeza, pois como visto no artigo sobre os investimentos em Renda Fixa a verdadeira rentabilidade de títulos pós-fixados só é conhecida no momento do resgate do investimento.


Desempenho da poupança


Para fins comparativos, é bom saber que nos últimos 12 meses a rentabilidade da poupança foi de +7,82%.


Segurança é fundamental: lembre-se do FGC


Os investimentos em LCI, LCA e CDB possuem um seguro automático de até R$ 250.000, por CPF e instituição financeira.

Para conhecer ou relembrar as características deste seguro, recomendamos a leitura do nosso artigo específico sobre o FGC.

Obs.: Apesar dos títulos públicos (Tesouro Direto) não serem garantidos pelo FGC, estes investimentos são considerados por especialistas os ativos mais seguros do mercado, conforme explicado no guia sobre o Tesouro Direto.


A escolha por determinado investimento é algo muito particular e não depende exclusivamente da rentabilidade, pois fatores como liquidez (ou seja, o prazo em que você poderá resgatar o dinheiro) e valores mínimos de aplicação devem ser levados em consideração.


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