Microempresas deverão ter acesso a crédito do Pronampe nesta semana, diz governo

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, informou que as micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana.

Os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito, de acordo com o secretário.

“Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse, durante transmissão pela internet, durante a qual apresentou o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.

A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe, aprovada no fim de abril pelo Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

O texto determina que micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do  capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal  desde o início de suas atividades. 

Recursos podem ser usados para capital de giro, mas não como dividendos

Os recursos advindos Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Entre as obrigadações das empresas beneficiadas, está o compromisso de preservar o número de funcionários.  A empresa não pode ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. 

A partir de agora, o comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

A partir de 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional. Receberão receberão os comunicados somente as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.

O Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. São 3,8 milhões do Simples e  780 mil fora do Simples.

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Revisão e edição: Cintia Salomão

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