Avianca Brasil apresenta pedido de falência

Em recuperação judicial, a Avianca Brasil apresentou seu pedido de falência. A Companhia acumula dívidas de R$ 2,7 bilhões.

Vale lembrar que a Avianca Brasil estava sem operar desde maio de 2019.

A Companhia deixou claro no seu pedido de falência que o seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Conflito com a ANAC

De acordo com a Companhia, a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.

Segundo os regramentos da ANAC, quando uma companhia aérea deixa de usar determinado slot, este deve ser repassado a outra empresa que esteja apta de acordo com os critérios.

Na época, a Avianca chegou a vender os seus slots para a Latam e para a Gol em um leilão milionário. Porém, a operação não pode ser concluída pelo fato de não ter o aval da ANAC.

No pedido de falência, a Avianca Brasil colocou que a decisão da ANAC de redistribuir os slots antes usados pela empresa difere da conduta adotada no atual momento, em que o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia da covid-19.

De acordo com a Avianca Brasil, a Anac só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada (manutenção dos slots) para preservar crises individuais de tais empresas.

Avianca Holdings

É importante destacar que a Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos em maio de 2020.

A empresa brasileira pagava royalties a companhia colombiana para poder fazer uso da marca no cenário nacional

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