CEF libera crédito de R$ 3 bilhões do Pronampe para micro e pequenas empresas

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Caixa Econômica Federal acaba de comunicar oficialmente o começo da liberação do crédito emergencial para as micro e pequenas empresas, previsto no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Pronampe. 

O programa foi criado para reduzir os impactos do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A CEF prevê uma liberação inicial de R$ 3 bilhões em linhas de crédito. De acordo com a instituição, o governo dará garantia sobre 85% do valor a ser contratado em cada banco participante.

O presidente da CEF, Pedro Guimarães, afirmou que pode-se ampliar o limite no futuro.

“Se houver demanda muito forte, esses R$ 3 bilhões podem ser ampliados”, comentou.

As micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019, contempladas pelo Pronampe, poderão buscar a contratação do crédito pelo site da Caixa Econômica Federal.

A linha de crédito deve corresponder a até 30% da receita bruta de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Confira as fases de contratação da linha de crédito

  1. A partir de 16 de junho, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional já podem contratar o empréstimo 
  2. A partir de 23 de junho, os empréstimos para micro e pequenas empresas não inscritas no Simples Nacional começam a ser concedidos
  3. Do dia 30 de junho em diante, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais.

Os juros

A CEF informou que 117 mil empresas já fizeram o cadastro para a análise do crédito do Pronampe.

A taxa de juros cobrada pelo programa é a Selic (atualmente em 3%), mais 1,25% ao ano. A carência é de oito meses, após os quais começarão a pagar os valores em até 28 meses.

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem receber, por meio de postagem, um comunicado da Receita Federal, confirmando que são elegíveis à linha emergencial do Pronampe.

Já as não optantes devem receber o comunicado na caixa postal localizada no Portal e-Cac.

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Revisão e edição: Cintia Salomão

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