Como você deve saber, um cheque é uma ordem de pagamento. Então, o emissor (quem emitiu o cheque) passa a ser responsável por ter em sua conta corrente o valor que consta neste documento que foi entregue ao beneficiário.
Ou seja, se você passa um cheque no valor de R$ 500, você precisa garantir que terá esse valor em conta. Mas caso você não tenha esse montante necessário para quitar a transferência, o seu cheque será considerado “sem fundos”.
Mas saiba que isso não é um problema que afeta apenas o beneficiário: a emissão de cheques sem fundos é considerada crime de estelionato.
Esse tipo de emissão é um dos principais motivos que faz um cheque ser devolvido. Quando o banco informa sobre a volta deste título ao emitente, classifica-se como “cheque sem provisão de fundos”.
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O cheque está sem fundos: e agora?
Se você acompanha os conteúdos do nosso site, provavelmente já aprendeu que um cheque é um meio de pagamento à vista, ainda que na operação o beneficiário aceite descontar o cheque depois de um período previamente acordado, caso do cheque pré-datado.
Sendo assim, esse tipo de pagamento tornou-se um meio de se obter crédito no comércio brasileiro – embora já tenha sido muito mais empregado do que é hoje.
Quando ocorre a devolução de um cheque por falta de fundos, a instituição financeira informa um código indicando o problema que causou essa devolução, a saber:
- Motivo 11: cheque sem fundos – 1ª apresentação.
- Motivo 12: cheque sem fundos – 2ª apresentação.
- Motivo 13: conta encerrada.
- Motivo 14: prática espúria.
É importante destacar que ao emitir cheque sem fundos pela segunda vez, o emitente passa a ter o seu nome negativado pelo Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, o CCF.
No caso de a conta do emitente ter sido encerrada, então o cheque também será considerado sem fundos pelo motivo 13.
Se o emitente distribuiu vários cheques atrelados à sua conta corrente encerrada, caracteriza-se prática espúria.
O que fazer se receber cheque sem fundos?
Em situações do tipo, você pode se dirigir ao Cartório de Protestos mais próximo da sua residência e protestar o acontecimento.
A pessoa que repassou um cheque nessa situação deverá acertar sua dívida com o beneficiário, solicitando uma comprovação deste pagamento.
Então, o próprio banco se encarregará de “limpar” o nome do emitente, o que será feito através de uma taxa a ser cobrada.
Por fim, destacamos que um cheque sem fundo prescreve (caduca) após um período de cinco anos, ou simplesmente após a dívida ser quitada.
Escolhemos uma série de vídeos para você entender melhor as consequências de passar um cheque sem fundos e como resolver esta situação:
Cheque sem fundo e suas consequências
Como cobrar cheques devolvidos
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