Projeto prioriza crédito para mulheres empreendedoras

Na terça-feira, 16, foi apresentado um projeto de lei da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) onde o principal objeto é oferecer crédito para mulheres empreendedoras que ficaram fora do direito ao auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal.

A princípio, valor seria de até R$ 20 mil para mulheres responsáveis por empresas afetadas pela pandemia da COVID-19. Entre os seguimentos estão: Beleza, Estética, Vestuário e Alimentação.

Vale destacar que projeto de lei número 3.342/2020 não beneficiará mulheres empreendedoras que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou recursos de outro programa federal de transferência de renda.

A autora do projeto afirma que esta é uma medida adotada para atender àquelas mulheres prejudicadas pela pandemia do coronavírus.

Muitas dessas mulheres não conseguiram se encaixar nos critérios para receber o auxílio emergencial.

Além delas, outras microempreendedoras pessoas físicas não têm acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Condições para o pagamento

Primeiramente, o valor a ser financiado poderá ser parcelado em até 24 meses, tendo ainda 12 meses de carência. E, a taxa de juros será a Selic acumulada.

Além disso, os bancos e instituições financeiras não poderão negar empréstimo para quem estiver com o nome negativado em banco de dados público ou privado.

Neste momento, o projeto está aguardando prazo de apresentação de emendas e de designação de relator.

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Para relatar erros, clique aqui. Conteúdo publicado originalmente por bonsinvestimentos.com.br

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