Auxílio Emergencial: veja como fazer denúncias de irregularidades

Recentemente o Governo Federal disponibilizou no Portal da Transparência a possibilidade de consultar a lista que conta com os 53,9 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial. Assim qualquer cidadão pode verificar alguma irregularidade no benefício alheio e poderá fazer denúncias no próprio portal.

O Ministério da Cidadania, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), criou essa iniciativa para dar mais transparência ao acesso à informação no governo federal.

Denúncias de irregularidades

Agora qualquer cidadão pode conferir os beneficiários do auxílio emergencial e vai além, também fazer denúncias de irregularidades. Basta acessar o Portal da Transparência e clicar na opção ”Auxílio Emergencial”. A partir daí, os dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS) e a lista de pessoas atendidas por município irão aparecer.

É possível própria consulta já fazer a denúncia caso verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. A denúncia cairá direito no sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias específicas do Covid-19.

Devoluções

Entre as funcionalidades, se você estiver navegando no site e verificar que está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução.

Vale destacar que os valores que aparecem no Portal são referentes às parcelas na conta dos beneficiários e com isso não há como saber se o dinheiro foi sacado.

Além da consulta online, no Portal é possível fazer o download de toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na opção “Dados Abertos”. Desta forma, é possível fazer todos os cruzamentos e análises dos dados, aumentando ainda mais a transparência.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

Todos os trabalhadores informais de qualquer tipo, inclusive intermitentes;
Inativos;
Desempregados;
MEIs (microempreendedores individuais);
Contribuintes individuais da Previdência;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ( R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
Quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019);
Lembrando que, para ter direito ao Auxílio Emergencial, é preciso ter mais que 18 anos, exceto para mães adolescentes.

Valor do benefício

Durante três meses, os beneficiários deverão receber o valor de R$ 600 por mês. Mas, cada família pode receber, no máximo, dois auxílios, totalizando R$ 1.200. Vale destacar que uma mulher chefe de família tem direito a receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial. Além disso, os beneficiários do Bolsa Família não poderão receber os dois benefícios acumulados, portanto receberá apenas o auxílio de maior valor.

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