Receita avisa empresas que podem ter acesso ao crédito do Pronampe

Desde o dia 09 de junho a Receita Federal está enviando comunicados às empresas que terão acesso ao crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Segundo dados do órgão, 4,58 milhões de micros e pequenas empresas poderão solicitar o crédito e o valor deverá ser correspondente a 30% da receita bruta anual da companhia.

O programa foi lançado em maio e veio para ajudar às empresas que vem sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus.

No último dia 09, a Receita começou a avisar as empresas que terão direito ao crédito.

Empresas nascidas em 2020 não terão direito a esse benefício, pois o programa leva em consideração a declaração da Renda Bruta de 2019.

Quais empresas poderão solicitar o crédito?

Primeiramente, as empresas que poderão utilizar o crédito devem ter sido criadas até o dia 31 de dezembro de 2019.

Se a empresa optou pelo Simples Nacional deverá ter declarado, em 2019, uma receita bruta anual de até R$ 360 mil (no caso das microempresas) ou até $ 4,8 milhões (no caso das pequenas empresas).

Caso a empresa não tenha optado pelo Simples Nacional, a mesma deverá ter declarado em 2018, uma receita bruta anual dentro dos mesmos limites citados acima para micros e pequenas empresas.

Comunicação

A Receita anunciou que irá se comunicar com as empresas de duas maneiras. A primeira delas será feita através do Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), comunicação essa que vale para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

A segunda maneira será feita através da caixa postal no Portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para empresas não optantes do Simples.

Após essa etapa, a empresa deverá solicitar ao banco que faça confirmação do faturamento declarado. Mas, é preciso informar o código recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.

Para finalizar, vale destacar que a solicitação do crédito só poderá ser realizada até o dia 17 de agosto de 2020.

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