Governo lança programa de renegociação de dívidas tributárias com descontos de até 70%

Para enfrentar a crise decorrente da pandemia e a forte queda na arrecadação, o governo federal instituiu um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas, com descontos de até 70% do valor total dos débitos.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no último dia 17 de junho.

O programa deve trazer mais benefícios para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, como as Santas Casas.

Poderá ser aplicado um desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, inclusive para empresas de médio e grande porte. No caso de empresas maiores, o desconto seria limitado a 50% do valor total da dívida.

Como será a adesão

Para entrar no programa, será necessário que o contribuinte comprove a incapacidade de pagar os débitos. Os técnicos do governo vão analisar os indicadores financeiros da empresa ou da pessoa.

De acordo com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), mais de 80% dos contribuintes enquadrados nos programas de Refis teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.

“Transação tributária não é Refis. O Refis concede benefício linear. A transação tributária tem viés mais refinado, no sentido de avaliar a situação de cada contribuinte”, esclareceu o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Atualmente, a dívida ativa da União consiste em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Estima-se que o programa de renegociações de dívidas possa gerar R$ 56 bilhões para os cofres da União.

Dívidas de FGTS, Simples e multas criminais estão excluídas do acordo

Não será autorizada a renegociação de dívidas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.

No primeiro ano após a assinatura da renegociação, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento será de 133 meses para as categorias com benefício maior.

Para as empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses. Em caso de cobranças previdenciárias, o prazo máximo adicional será de 48 meses.

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Revisão e edição: Cintia Salomão

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