Você é MEI? Confira como fazer a sua declaração de Imposto de Renda 2020

De acordo com dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal, o Brasil registrou 98 mil novos Microempreendedores Individuais (MEI) no mês de abril de 2020. No ano, o País já apresenta 10 milhões de pessoas que tem se formalizado através do MEI.

E muitos desses empreendedores possuem dúvida de como fazer a declaração do Imposto de Renda 2020, sendo que eles não sabem se precisam declarar como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Diante deste cenário, é muito importante não se confundir a declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) com a Declaração Anual para MEI (DASN-Simei), que é obrigatória.

A Declaração Anual do Sistema Nacional do MEI (DASN-Simei) deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano anterior.

Vale lembrar que o Governo aumentou o prazo para entrega dessa declaração para o dia 30 de junho deste ano.

DASN-Simei

A Declaração Anual do Sistema Nacional do MEI (DASN-Simei) é um documento que tem por objetivo informar o total dos rendimentos, funcionários registrados, relatórios mensais de faturamento e despesas.

O preenchimento deverá ser efetuado através do aplicativo disponibilizado no Portal do Empreendedor. Os dados então geram a DASN-Simei que é validada e homologada pelo contribuinte.

Mas, vale destacar que o contribuinte deverá enviar a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) independente de enviar a DASN-Simei.

Contudo, na declaração do MEI não há imposto a pagar nem a restituir. Mas, é preciso estar atento, pois ao não entregar a declaração ou entregar com atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração.

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