Você muito provavelmente já ouviu falar sobre pessoa jurídica, mas será que você sabe o que é?
Se deseja saber o que esse nome significa ou mesmo confirmar as informações das quais você dispõe sobre o assunto, saiba que está no lugar certo.
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O que é Pessoa Jurídica (PJ)?
Pessoa Jurídica ou simplesmente PJ é uma entidade composta por indivíduos e reconhecida pelo Estado, tendo direitos e deveres.
Podemos usar o termo Pessoa Jurídica para falarmos, por exemplo, de empresas, governos, organizações ou mesmo qualquer grupo criado com finalidade específica.
Portanto, é interessante notar que uma empresa é uma Pessoa Jurídica, mas o conceito de PJ é muito mais abrangente e engloba outros tipos de entidades, como falaremos adiante neste texto.
Mesmo que uma ou mais pessoas físicas sejam responsáveis pela criação da entidade, a pessoa jurídica possui uma personalidade que, a priori, não deve ser confundida com seus membros: sua personalidade jurídica é independente e diferenciada.
Com isso, queremos dizer que a pessoa jurídica tem representação como identidade própria perante a Justiça e o Estado, a eles respondendo por seus atos.
Assim, em primeiro momento, já percebemos que a pessoa jurídica e a pessoa física que compõem a entidade não se confundem.
Apesar dessa evidente distinção entre a entidade e seus responsáveis, eventualmente, os membros de uma pessoa jurídica também podem ser individualmente responsabilizados perante a justiça pelos atos da entidade que representam.
Por exemplo, quando se comprova que um delito cometido por uma empresa foi consequência de um de seus gestores, neste caso, empresa e gestor podem responder separadamente pelo ato perante a Justiça.
Se você quiser se aprofundar nos conceitos do que é uma pessoa jurídica, recomendamos que assista ao vídeo abaixo:
Quais são os tipos de Pessoa Jurídica?
Pois é, não existe um só tipo de pessoa jurídica.
De acordo com o Código Civil, existe mais de uma classificação de pessoa jurídica, com diferença na forma como são formadas e nas leis as quais respondem.
Sendo assim, conheça os tipos de PJ existentes em nosso país:
Pessoa Jurídica de direito público interno
Geralmente, essa Pessoa Jurídica é criada por lei e temos como exemplos aquelas empresas que representam juridicamente a União, os Estados e os Municípios.
Estamos falando, ainda, das autarquias e de todos os demais órgãos que constituem a administração pública.
Pessoa Jurídica de direito público externo
Neste grupo, temos os Estados estrangeiros e organizações internacionais.
Os exemplos mais famosos que podemos dar aqui são: ONU (Organização das Nações Unidas) e FMI (Fundo Monetário Internacional).
Pessoa Jurídica de direito privado
Constituída a partir da iniciativa dos seus membros. Diferencia-se da pessoa física, pois esta adquire tal estatuto a partir do seu nascimento e diferencia-se, também, da pessoa jurídica de direito público, criada pela lei.
Deve ser formalmente registrada nos órgãos competentes para que passe a existir perante a lei. Dentre os registros mais comuns, tem-se o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais.
Chama-se de constituição o ato jurídico representativo do trâmite administrativo para que esta pessoa jurídica seja criada.
Vale destacar, ainda, que as pessoas jurídicas de direito privado podem ser tanto particulares quanto estatais, diferenciadas entre si pela origem dos recursos usados em sua constituição.
Estatais são as pessoas jurídicas que contam com a participação do poder público, como por exemplo, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
Já as particulares, constituem-se somente com recursos particulares (privados).
Pela legislação do Brasil, são seis os tipos de pessoas jurídicas de direito privado, nomeadamente:
- Associações
- Sociedades
- Fundações
- Organizações religiosas
- Partidos políticos
- Empresas individuais de responsabilidade limitada
Quais as diferenças entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ)?
Pessoa Jurídica (PJ) é um termo empregado para se referir à um sujeito abstrato (entidade), como empresas, associações, administrações públicas etc.
Por outro lado, uma Pessoa Física (PF) se refere a um sujeito concreto, um ser humano.
Outra diferença, reside no fato de que a Pessoa Jurídica é identificada pelo seu CNPJ, a Pessoa Física pode ser identificada pelo seu CPF.
O vídeo abaixo explica detalhadamente as diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica:
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