Restituição do IR só receberá correção de juros a partir de julho

Em 2020, a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física receberá o acréscimo de juros da taxa Selic somente a partir do dia 1º de julho.

A informação foi divulgada pela Secretaria da Receita Federal, de acordo com portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 12 de junho.

A explicação da Receita Federal é que a lei nº 9.250 de 199, determina que existe correção na parcela de restituição do IRPF somente “a partir da data prevista para a entrega da declaração do imposto”.

Este ano, o prazo para a entrega foi ampliado até 30 de junho devido à pandemia do coronavírus. Porém, as datas para a restituição permanecem as mesmas. Logo, os primeiros dois lotes devem ser liberados sem a correção dos valores.

O Fisco informou que, “em relação às restituições constantes do primeiro lote já liberado em 29 de maio, como também em relação às restituições constantes do segundo lote, a ser liberado em 30/6, não há correção a ser efetuada no valor apurado na DIRPF/2020 pelo contribuinte, por falta de base legal”.

Metade dos contribuintes ainda não enviou a declaração do IR

Segundo o Fisco, mais de 18 milhões de declarações ainda não foram enviadas. Isso significa que metade dos documentos ainda não chegou ao Ministério da Economia, pois o governo estima receber 32 milhões de declarações em 2020.

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Revisão e edição: Cintia Salomão

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