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Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda

Se você teve alguma despesa com a sua saúde é importante se atentar para a forma correta de declarar despesas médicas no Imposto de Renda, visando obter a máxima dedução possível e evitando cometer erros que te façam cair na “malha fina” da Receita Federal.

como declarar despesas médicas irpf

Antes de conhecer todas as peculiaridades da declaração de despesas médicas, é importante o contribuinte saber que não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde.

Entretanto, nem todos os tipos de despesas médicas podem ser utilizados para dedução.

Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?


É importante ressaltar que as deduções com despesas médicas ou despesas de hospitalização restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o tratamento dos seus dependentes.

Obs.: Para incluir despesas de dependentes estes devem estar devidamente relacionados na Declaração do contribuinte.

São consideradas despesas médicas dedutíveis os pagamentos efetuados a:

  • Médicos (de qualquer especialidade)
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Operadoras de plano de saúde
  • Clínicas de exames laboratoriais, serviços radiológicos, próteses / aparelhos ortopédicos ou próteses dentárias (dentaduras, coroas, pontes)

É importante frisar que os seguintes gastos podem ser deduzidos do Imposto de Renda:

  • Internações em UTI.
  • Internação hospitalar efetuada em residência, desde que essa despesa integre a fatura emitida por estabelecimento hospitalar.
  • Marcapassos, parafusos e placas de cirurgias ortopédicas ou odontológicas, lentes intraocular em cirurgia de catarata, desde que os valores estejam incluídos na conta hospitalar ou na conta emitida pelo profissional responsável.
  • Realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, desde que possuam a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.
  • Gastos com instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
  • Pagamentos feitos a assistente social, massagista e enfermeiro, desde que realizados por motivo de internação e integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar.
  • Despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea.

Despesas médicas com parto e fertilização in vitro


como declarar parto e fertilização in vitro

As despesas médicas relacionadas ao parto podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Uma curiosidade é o fato destas despesas poderem ser deduzidas pelo marido mesmo quando a esposa faz a declaração em separado.

Normalmente, as despesas médico-hospitalares próprias de um dos cônjuges ou companheiro não podem ser deduzidas pelo outro quando este apresenta declaração em separado. Contudo, como se trata de despesas necessárias ao parto de filho comum, as importâncias despendidas podem ser deduzidas por qualquer um dos dois.

Em relação à fertilização in vitro, as despesas referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito do procedimento desta reprodução assistida também são dedutíveis.

Entretanto, estas despesas são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual da esposa / companheira, pois esta é considerada a paciente do tratamento médico.

Caso a esposa / companheira conste como dependente na declaração do marido / companheiro, as despesas com a fertilização in vitro poderão ser deduzidas pelo marido / companheiro.

Quais despesas médicas não são dedutíveis do Imposto de Renda?


Apesar de já termos dado a lista com as despesas médicas que podem ser deduzidas, é sempre bom ressaltar os casos em que não há possibilidade de dedução, a saber:

  • Plano de saúde pago integralmente pela empresa.

Obs.: Caso o plano de saúde possua contribuição do empregado (coparticipação), este poderá declarar apenas a parte paga do seu próprio bolso e não poderá incluir a parcela paga pela empresa.

  • Gastos com remédios e vacinas, a não ser que constem na fatura emitida pelo hospital.
  • Despesas com prótese de silicone, exceto quando o valor da prótese integrar a conta emitida pelo hospital relativamente a uma despesa médica dedutível.
  • Gastos com exame de DNA para investigação de paternidade.
  • Valores pagos em serviços de coleta, seleção e armazenamento de células-tronco oriundas de cordão umbilical.
  • Despesas com passagem e hospedagem para tratamento médico.

Para deduzir as despesas médicas devo fazer a “Declaração Simplificada” ou a “Declaração Completa”?


Na “Declaração Simplificada” o contribuinte possui um desconto padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.

Obs.: Valores vigentes para 2017. Para atualizações, consultar diretamente o site da Receita Federal.

Este desconto substitui todas as deduções legais (dependentes, despesas médicas, educação, etc.) que o contribuinte possa declarar.

Portanto, se o contribuinte teve elevadas despesas médicas dedutíveis, talvez seja mais interessante optar pela “Declaração Completa”.

De qualquer forma, o ideal é preencher a Declaração de Ajuste Anual com todas as informações do ano-base e conferir no próprio programa de declaração qual a opção mais vantajosa para o contribuinte.

Esta informação é mostrada na lateral esquerda, conforme identificado na figura a seguir:

como declarar despesas médicas desconto simplificado

Como declarar despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?


Todos os gastos com a sua saúde devem ser declarados na aba “Pagamentos Efetuados”, seguindo o procedimento abaixo:

1: Acessa a aba “Pagamentos Efetuados” no menu lateral esquerdo.

omo declarar despesas médicas pagamentos efetuados

2: Selecione a opção “Novo” no canto inferior direito

como declarar despesas médicas novo

3: Preencha os detalhes da sua despesa médica.

São apresentados vários códigos e você deverá selecionar a especialidade na qual o gasto se enquadra.

como declarar despesas médicas dados

É possível deduzir gastos que foram parcialmente reembolsados pelo plano de saúde?


Sim. E para exemplificar isto vamos imaginar uma situação hipotética:

Ricardo Cid possui o plano de saúde da Unimed, mas decidiu marcar uma consulta com o cardiologista João Fernandes que não faz parte da rede de credenciados da Unimed.

A consulta com o cardiologista teve o preço de R$ 200 e Ricardo Cid pediu o reembolso desta consulta à operadora do seu plano de saúde, mas foi informado que a tabela de reembolso da Unimed para este tipo de consulta é de apenas R$ 50.

Sendo assim, como a consulta foi de R$ 200 e o reembolso foi de apenas R$ 50, Ricardo Cid possui direito à dedução de R$ 150 relacionado a este gasto com saúde médica.

A forma correta de fazer a declaração desta situação hipotética é apresentada na figura abaixo:

como declarar despesas médicas reembolso plano de saúde

Como comprovar uma despesa médica dedutível?


Para declarar as despesas médicas é fundamental que o contribuinte possua a documentação necessária para a sua comprovação em eventuais solicitações da Receita Federal.

Como comprovante o contribuinte pode apresentar o recibo ou nota fiscal da respectiva despesa médica com a indicação de, no mínimo, o nome do profissional / hospital / clínica, o endereço, o número do CPF ou CNPJ, a data da despesa e a assinatura do prestador de serviço (apenas para recibos, uma vez que não há assinatura nas notas fiscais).

É importante que no recibo conste, também, a identificação do responsável pelo pagamento e, caso a despesa seja com algum dependente, a identificação do beneficiário daquele serviço médico.

Na hipótese do comprovante de pagamento do serviço médico ter sido emitido em nome do contribuinte sem a especificação do beneficiário do serviço, a Receita Federal presume que esse foi o próprio contribuinte, exceto quando forem constatados razoáveis indícios de irregularidades.

Obs.: A Receita Federal admite que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.

Para os gastos com plano de saúde, o contribuinte deve declarar as informações contidas no “Informe” emitido pela própria operadora do plano.

Como a Receita Federal pode questionar qualquer gasto declarado e pedir a devida comprovação, é importante o contribuinte guardar todos os comprovantes por pelo menos cinco anos a partir da data de entrega da Declaração de Ajuste Anual, pois esse é o prazo máximo que a Receita tem para fazer questionamentos sobre possíveis irregularidades.

Se a Declaração for retificada, o contribuinte precisa contar este prazo de cinco anos a partir da data da última retificação.


Pronto. Aprendemos neste artigo como é fácil e rápido fazer a declaração das suas despesas médicas.

como declarar gastos com saúde

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Última atualização desta matéria: março de 2017.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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Quem deve declarar Imposto de Renda em 2017?

Em se tratando de Imposto de Renda, todo início de ano é igual. Milhões de brasileiros se preocupam com o tema e ficam com dúvidas sobre quem deve declarar Imposto de Renda e, consequentemente, entregar a Declaração de Ajuste Anual.

A intenção deste artigo é justamente esclarecer quem deve entregar esta declaração anual do Imposto de Renda em 2017 e fornecer orientações gerais deste processo.

Contribuintes obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual


Primeiro, é importante checar se você realmente está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual em 2017.

Ressalta-se que a declaração entregue em 2017 tem como ano-base 2016, ou seja, é uma prestação de contas da sua vida financeira entre o período de janeiro a dezembro de 2016.

Para confirmar a obrigatoriedade da entrega desta declaração, o contribuinte precisa verificar se está enquadrado em alguma das sete condições impostas pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 1.690 de 20 de fevereiro de 2017:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis (exemplo: salários ou aluguéis) cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.

2 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

3 – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4 – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

5 – Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

6 – Teve, em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, investimentos, veículos, terrenos e inclusive terra nua) de valor total superior a R$ 300.000,00.

7 – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

É importante ressaltar que não há limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração.

Contribuintes dispensados de entregar a Declaração de Ajuste Anual


O contribuinte está dispensado de entregar a Declaração se:

a) não se enquadrar em nenhuma das sete hipóteses de obrigatoriedade apresentadas no item anterior.

b) constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos (caso os possua).

c) tiver a posse ou a propriedade de bens e direitos (inclusive terra nua) quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000 em 31 de dezembro de 2016.

Qualquer pessoa física pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, mesmo se não estiver enquadrada nas sete condições de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal, desde que não conste em outra declaração como dependente.

Os contribuintes que não são obrigadas a entregar a Declaração, mas tiveram imposto sobre a renda retido em 2016 e possuem direito à restituição, precisam apresentar a Declaração para recebê-la.

Sou isento da Declaração de Ajuste Anual do IR, mas tenho investimentos. O que fazer?


Conforme pode ser observado pela análise da condição de número “3”, qualquer investidor que opere com ações na Bolsa de Valores está obrigado a fazer a declaração.

Ou seja, independente dos valores envolvidos em suas operações na Bolsa de valores, você estará obrigado a efetuar a Declaração de Ajuste Anual.

Entretanto, o mesmo não se aplica aos investidores exclusivos da Renda Fixa (LCI, LCA, CDB, LC e Tesouro Direto).

Recentemente, recebemos a seguinte dúvida de uma de nossas leitoras:

“Sou isenta da Declaração Anual do Imposto de Renda por receber renda mensal abaixo do mínimo estipulado. Caso eu invista em Tesouro Direto, LCI ou CDB serei obrigada a fazer a declaração só pelo simples motivo de ter estes investimentos?”

Esta foi uma ótima pergunta e apesar de parecer simples, a resposta depende da análise de vários fatores.

O simples fato de começar a investir na Renda Fixa não é motivo para uma pessoa passar a ter a obrigatoriedade de fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Apesar de investimentos como o Tesouro Direto e CDB possuírem a incidência do imposto de renda, o desconto deste tributo é feito na fonte, ou seja, no momento do resgate da sua aplicação.

Desta forma, você paga o imposto de renda para investir nestes produtos, mas não fica obrigado a fazer a declaração anual caso seja isento nas 7 regras definidas pela Receita.

Sendo assim, no caso específico de nossa leitora recomendamos que ela verifique atentamente se não se enquadra em nenhuma das 7 condições de obrigatoriedade.

No universo dos investidores, podemos imaginar duas situações hipotéticas nas quais essa leitora poderia ser obrigada a efetuar a declaração anual apesar de ter recebido rendimentos abaixo do mínimo definido.

a) Posse de uma casa de R$ 250.000, um carro no valor de R$ 30.000 e aplicações no Tesouro Direto de R$ 25.000.

Neste caso, o total dos seus bens seria de R$ 305.000 e ela estaria enquadrada na condição 5 por ter a propriedade de bens e direitos acima de R$ 300.000.

b) Investimentos na Bolsa de Valores, além das aplicações em Renda Fixa (enquadramento na condição 3).

Sendo assim, fica comprovado que cada contribuinte deve fazer uma verificação cuidadosa das sete condições definidas pela Receita Federal antes de concluir se está isento da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Condições para declaração de dependentes no Imposto de Renda de 2017


Muitos contribuintes possuem dúvidas de quem pode ser enquadrado como dependente em sua Declaração de Ajuste Anual.

Para facilitar esta questão a Receita Federal definiu as seguintes condições:

  • Cônjuge ou companheiro: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
  • Filhos ou enteados: de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
  • Filhos ou enteados: de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • Irmãos, netos ou bisnetos: sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
  • Irmãos, netos ou bisnetos: sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
  • Pais, avós ou bisavós: que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 (na Declaração de Ajuste Anual).
  • Pais, avós ou bisavós: que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração (na Declaração de Saída Definitiva).
  • Menor pobre: de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  • Tutelados e curatelados: pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O valor da dedução anual por dependente é de R$ 2.275,08.

Nos casos de nascimento ou falecimento em 2016, as pessoas podem ser declaradas como dependentes na Declaração a ser entregue em 2017, desde que respeitem as condições mencionadas acima.

Os bens, direitos e rendimentos dos dependentes precisam ser especificados na declaração em que constem como dependentes.

Para dependentes com 12 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2016, é obrigatória a informação do número de inscrição no CPF.

Havendo dependentes comuns, mas declarações em separado, é importante observar que cada dependente pode constar em apenas uma declaração.

Exemplo: Alberto e Rosa são casados, fazem a declaração do imposto de renda de forma separada e possuem um filho que pode ser declarado como dependente. Sendo assim, se o filho for declarado como dependente de Alberto não poderá constar na declaração de Rosa.

Declaração em conjunto


Podem fazer a declaração em conjunto contribuintes que são oficialmente casados ou companheiros que vivam juntos há mais de cinco anos (união estável) ou tenham filho (independente do tempo de união).

Adicionalmente, todos os demais dependentes podem ser incluídos na declaração do contribuinte.

A entrega da Declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a que porventura o outro cônjuge, companheiro ou dependente estiver sujeito.

Como fazer a declaração?


Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração podem ser realizados pelo próprio contribuinte.

Existem três formas de elaboração da Declaração de Ajuste Anual e todas necessitam de conexão com a internet, a saber:

  1. Por meio do computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD).
  1. Por meio do computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível no Portal e-CAC (acessado apenas com certificado digital).
  1. Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração” do aplicativo “IRPF” disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Obs.: Desde 2013, a Receita Federal não aceita mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário em meio físico (papel).

Prazo de entrega da declaração


De 02/mar/17 a 28/abr/17.

Apesar de ser possível entregar a declaração até o último minuto do dia 28 de abril, a recomendação é para os contribuintes não deixarem para os últimos dias, pois existe a possibilidade de congestionamento e lentidão no sistema da Receita Federal.

prazo ir 2017

Multas por atraso na entrega ou pela não apresentação


Existe a previsão de multa em duas situações:

  • O contribuinte é obrigado a entregar a declaração, mas não realizou este entrega.
  • O contribuinte entregou a declaração fora do prazo estipulado.

O cálculo da multa é realizado da seguinte forma:

  • Existindo imposto devido: multa de 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto devido. Será respeitado o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto devido.
  • Inexistindo imposto devido: multa simples no valor de R$ 165,74.

Retificação


Se, após o envio da Declaração, o contribuinte encontrar erros ou constatar que as informações apresentadas estavam incompletas, é possível fazer a Retificação.

Esta Retificação pode ser feita mesmo após o prazo final para a entrega da Declaração, ou seja, após 28 de abril de 2017.

A Declaração Retificadora tem a mesma natureza da Declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Para fins de priorização no pagamento das restituições, será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

O contribuinte com declaração retida na “Malha Fina”, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.

Existem duas formas de fazer a retificação:

  • Até 28 de abril de 2017: a declaração retificadora deve ser feita no mesmo programa utilizado para enviar a declaração original.
  • Após 28 de abril de 2017: a declaração retificadora deve ser enviada através da “Retificação online” , acessado via Portal e-CAC, ou apresentada em mídia removível nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

Para aprender o passo-a-passo para utilizar a “Retificação online” acesse este link.

Calendário de restituições


A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.

quem deve declarar imposto de renda restituição

O início do pagamento das restituições se dará em junho e o último lote foi programado para dezembro.

calendario restituição ir 2017

A consulta à restituição é feita no próprio site da Receita Federal e o contribuinte só precisa informar CPF e data de nascimento.

Os valores das restituições são corrigidos pela taxa básica de juros da economia brasileira: Taxa Selic.

Para receber a restituição o contribuinte deverá informar no momento da entrega da declaração uma conta-corrente ou conta-poupança de sua titularidade.

O contribuinte poderá utilizar contas conjuntas, mas não poderá utilizar contas em nome de terceiros.

Para fazer a alteração da conta indicada na entrega da declaração, o contribuinte deverá apresentar declaração retificadora antes da sua inclusão em um dos lotes de restituição.

Dúvidas e demais informações


A Receita Federal preparou um excelente material para esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O material pode ser acessado diretamente através deste link.


Relembramos que todos investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Caso tenha gostado deste artigo, que tal ganhar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI, LCA,  CDB, Tesouro Direto, Debêntures e Ações).

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Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e conheça o nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


Aprendemos neste guia como verificar se você deve declarar o Imposto de Renda em 2017 e as principais informações acerca deste processo.

Para dúvidas e explicações sobre como fazer as declarações de seus investimentos, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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Última atualização desta matéria: fevereiro de 2017.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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Como declarar Debêntures no Imposto de Renda

Se você é um investidor de Renda Fixa, poderá estar se perguntando como declarar debêntures no Imposto de Renda, certo?

As debêntures são títulos de crédito que podem ser emitidos por diversas empresas com o objetivo de financiar suas atividades, fazer investimentos, obter capital de giro, quitar dívidas, etc.

As debêntures podem ser de dois tipos:

  • Incentivadas: são também conhecidas por “debêntures de infraestrutura” justamente por serem emitidas por empresas que irão realizar projetos nesta área (portos, aeroportos, rodovias, etc.). Para o investidor a principal diferença é o fato deste tipo de debênture possuir isenção de imposto de renda.

Ambos os tipos de debêntures precisam constar na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O fato das debêntures incentivadas serem isentas do pagamento de imposto de renda não tira a obrigatoriedade do investidor precisar informar esta aplicação à Receita Federal.

Considerando esta necessidade de declaração, preparamos este guia contendo as informações necessárias para você aprender como declarar suas debêntures de forma correta.

Como reunir as informações dos meus investimentos?


Antes de iniciar a declaração dos seus investimentos é imprescindível que tenha em mãos as informações sobre suas aplicações.

Todas as instituições financeiras (bancos e corretoras), administradoras de fundos e empresas de capital aberto deverão enviar a seus investidores ou disponibilizar via internet um demonstrativo com todos os valores a serem declarados.

Na maioria dos casos, este demonstrativo é enviado pelo banco / corretora / empresa com o nome de “Informe de Rendimentos”.

Caso não tenha recebido este material, entre em contato com a sua instituição financeira.

Como declarar os valores investidos em Debêntures?


A declaração destes investimentos é realizada seguindo o seguinte procedimento.

1. Acesse a aba “Bens e Direitos” no menu lateral esquerdo.

como declarar debêntures bens e direitos2. Selecione a opção “Novo” ou “Editar” (caso você tenha exportado os dados da declaração do ano anterior e o investimento já conste na lista) no canto inferior direito.

como declarar debêntures bens e direitos novo3. Preencha as informações da sua debênture.

O código deste investimento é o mesmo utilizado para as demais aplicações em Renda Fixa:

  • 45 – Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)

O campo “discriminação” é de livre edição e o contribuinte pode inserir aquelas informações que julgar serem mais importantes.

Nossa dica é informar, no mínimo, o nome da empresa emissora da debênture.

Obs.: O investidor pode inserir também outras informações como CNPJ da empresa, taxa de rendimento do investimento e data de vencimento.

Os valores em 31/12/15 e 31/12/16 deverão ser idênticos aos contidos no documento “Informe de Rendimentos” enviado pela sua instituição financeira.

como declarar debêntures bens e direitos completo

Se você possui debêntures de duas ou mais empresas, por exemplo, deverá fazer este procedimento de forma separada para cada debênture.

Como declarar os rendimentos recebidos de Debêntures?


O investidor só precisará declarar os rendimentos destas aplicações se tiver feito algum resgate durante o ano.

Por exemplo, para a Declaração de Ajuste Anual a ser realizada em março e abril de 2017, o ano-base é 2016. Portanto, se o investidor tiver alguma debênture com prazo de vencimento encerrado durante o ano de 2016, precisará declarar os respectivos rendimentos (lucro) na declaração a ser entregue no início de 2017.

Adicionalmente, algumas debêntures pagam juros semestrais ou anuais. Ou seja, de seis em seis meses ou de ano em ano o investidor recebe uma pequena quantia que foi acordada no momento da compra da debênture.

Nestes casos, estes juros semestrais ou anuais também devem ser declarados como rendimento.

Vamos recorrer a dois exemplos hipotéticos para facilitar este entendimento:

Caso 1: Ricardo investiu em uma “debênture comum” da Cemig em jan/15 com prazo de resgate em fev/21 sem previsão de pagamento de juros semestrais ou anuais. O saldo desta debênture era de R$ 2.000 em dez/15 e R$ 2.300 em dez/16.

Neste caso, não será preciso informar nada nos rendimentos, pois apesar do saldo da debênture ter sofrido um acréscimo, o investidor ainda não resgatou o dinheiro e nem recebeu juros no período.

Sendo assim, as informações desta debênture estarão apresentadas somente na aba “Bens e Direitos”, conforme explicado no item anterior.

Caso 2: Haroldo investiu em uma “debênture incentivada” da Ecovias em jun/15 com prazo de resgate em abr/24 e previsão de pagamento de juros anuais.

Em jun/16, Haroldo recebeu R$ 100 referentes ao pagamento de juros anuais.

Nesta condição, como houve o pagamento de juros, este rendimento (lucro) de R$ 100 deverá ser declarado.

É interessante prestar atenção para o tipo de debênture que você possui para fazer a declaração de forma correta.

O procedimento para declarar os rendimentos de uma “debênture incentivada” não é igual do procedimento de declaração de uma “debênture comum” em função das diferenças de tributação do Imposto de Renda.

Enquanto a declaração dos rendimentos das “debêntures incentivadas” deve ser realizada na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” em função deste tipo de debênture ser isento do pagamento de imposto de renda, os rendimentos das “debêntures comuns” devem ser declarados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”.

Desta forma, vamos mostrar agora o passo-a-passo completo para estes dois casos:

Debêntures Incentivadas

Procedimento de declaração similar ao realizado para LCI e LCA.

1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

como declarar debêntures rendimentos isentos

2. Selecione a linha “24. Outros”.

como declarar debêntures rendimentos isentos outros

3. Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora, a descrição (juros semestrais / anuais ou resgate da debênture) e o valor dos rendimentos.

como declarar debêntures rendimentos isentos completo

Debêntures Comuns

Procedimento de declaração similar ao realizado para CDB e Tesouro Direto.

1. Acesse a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”

como declarar debêntures rendimentos tributaveis2. Selecione a linha “6. Rendimentos de aplicações financeiras”.

como declarar debêntures rendimentos tributaveis novo

3. Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora e o valor dos rendimentos.

como declarar debêntures rendimentos tributaveis completo

Pronto! Basta seguir estes passos para concluir com êxito a declaração das suas debêntures.


Aprendemos neste artigo como é fácil e rápido fazer a declaração dos seus investimentos em Debêntures.

Reforçamos que todos os seus investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Caso tenha gostado deste artigo, que tal ganhar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI, LCA,  CDB, Tesouro Direto, Debêntures e Ações).

O e-book é oferecido como bônus do livro “Investimentos Seguros e Rentáveis” e você pode conhecê-los através deste link.

Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e conheça o nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


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Última atualização desta matéria: fevereiro de 2017.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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O que é imposto de renda?

Se você trabalha com carteira assinada e percebe diversos descontos no seu salário, com certeza já se perguntou o que é Imposto de Renda, certo?

o que é imposto de renda salário

Até 1922, o Brasil e vários outros países da América do Sul eram considerados paraísos fiscais por não possuírem um tributo único que incidisse sobre a renda da população.

Foi neste ano de 1922 que o Imposto de Renda (IR) foi criado em nosso país (Lei nº 4.625). O processo de implantação deste tributo durou até 1924, primeiro ano em que os brasileiros foram obrigados a efetuar a declaração anual.

Um dos maiores críticos da criação do IR foi Monteiro Lobato, que acreditava que esta modalidade de tributo seria mais uma forma de sobrecarregar a saúde financeira da população brasileira.

o que é imposto de renda governo

Mas, afinal, o que é imposto de renda (IR)?


O Imposto de Renda é um tributo federal, incidente sobre a renda dos trabalhadores e sobre o lucro das empresas. No nosso país, este imposto é controlado pela Receita Federal.

o que é imposto de renda receita federal

Este tributo não é exclusivo de pessoas físicas (IRPF) e também é cobrado de pessoas jurídicas (IRPJ).

Para as pessoas físicas, o Imposto de Renda além de alcançar o salário mensal, também incide sobre outros ganhos como aluguéis, aposentadorias e prêmios de loteria, por exemplo.

Em relação à remuneração mensal dos trabalhadores, o IR é descontado diretamente na fonte. Isto significa que o seu salário ou a sua PLR (participação nos lucros e resultados) já vem automaticamente com a dedução deste tributo.

Uma das principais características do Imposto de Renda é a progressividade, ou seja, quanto maior o rendimento, maior será o imposto pago.

Na teoria, a função desta medida é predominantemente de cunho social, onde a parcela da população com rendimentos mais elevados dá uma contribuição maior para que o governo transforme a arrecadação deste dinheiro em melhoria do bem-estar de toda a população.

Além do desconto deste imposto no salário e na PLR, o contribuinte precisa enviar para a Receita Federal uma vez por ano a “Declaração de Ajuste Anual”, que é uma prestação de contas realizada para apurar se você possui débitos ou créditos com a Receita Federal.

Dependendo das suas movimentações financeiras, você poderá receber uma parte do dinheiro já pago no decorrer do ano (chamado de restituição do imposto de renda) ou ter que pagar valores adicionais.

Obs.: Existem algumas regras a serem observadas para saber se você é obrigado a fazer esta “Declaração de Ajuste Anual”. Caso você tenha dúvidas a respeito desta obrigatoriedade, consulte nosso artigo “Quem deve declarar Imposto de Renda?”.

Tabela do imposto de renda


É importante frisar que nem toda a parcela da população sofre a incidência deste imposto sobre sua renda. Em 2016, por exemplo, trabalhadores que ganham salário bruto mensal inferior a R$ 1.903,99 são isentos do pagamento deste tributo.

Conforme dito anteriormente, o pagamento do IR é progressivo e sempre proporcional à renda recebida, ou seja, quanto maior o seu salário, maior será a sua contribuição.

Para saber em qual faixa de desconto você se enquadra, é preciso recorrer à tabela do IR.

Dependendo da sua faixa de renda, você poderá ser isento do pagamento do Imposto de Renda ou pagar até o limite máximo de 27,5% do seu salário.

Basicamente, existem três principais tabelas do IR que se aplicam às pessoas físicas, a saber:

1) Tabela IR referente ao desconto mensal no contracheque.

tabela ir remuneração mensal_ o que é imposto de renda

Para aprender como calcular o imposto de renda descontado mensalmente do seu salário e para entender o significado da “parcela a deduzir”, sugerimos a leitura do nosso artigo “Como calcular o imposto de renda”.

2) Tabela IR referente ao desconto incidente sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

tabela ir plr_ o que é imposto de renda

Na “Declaração de Ajuste Anual” do Imposto de Renda, a tributação da PLR é feita de forma separada dos demais rendimentos recebidos pelo contribuinte.

3) Tabela IR referente ao Ajuste Anual do Imposto de Renda.

tabela ir remuneração anual_ o que é imposto de renda

Obs.: Os valores destas três tabelas se referem ao exercício de 2016. Para atualizações ou consulta de valores históricos dos anos anteriores, recomendamos o acesso direto ao site da Receita Federal através deste link.

A partir dos dados dos rendimentos anuais recebidos pelo contribuinte e informados na “Declaração de Ajuste Anual”, a Receita Federal faz os devidos cálculos considerando os valores já pagos mensalmente pelo trabalhador e, também, as possíveis deduções, e informa se o contribuinte terá parte do valor restituído (devolvido) ou se ainda tem um saldo a ser pago para regularizar sua situação.


Está gostando deste artigo? Então, que tal baixar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI / LCA, CDB / Tesouro Direto, ações).

O e-book é inteiramente grátis e você pode fazer o download através deste link: Guia do Imposto de Renda.

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Para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda?


É praticamente impossível saber ao certo onde e em quais percentuais são aplicados os recursos arrecadados por meio do IR.

Entretanto, o que se pode afirmar é que estes recursos possuem aplicações diversas e parte do dinheiro é utilizada pelo próprio Governo Federal e outra parte é transferida aos estados e municípios.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, os recursos do pagamento de impostos são destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda e estímulo à cidadania, como “Fome Zero” e “Bolsa Família”.

o que é imposto de renda ir ministerio da fazenda

Outra parte dos recursos é direcionada para programas de geração de empregos e inclusão social, como: plano de reforma agrária, construção de habitação popular e saneamento e reurbanização de área degradadas.

Existe, também, uma parcela direcionada para investimentos em infra-estrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. 

Curiosidades históricas sobre Imposto de Renda no Brasil


  • Em 1934, foi dada isenção de imposto para escritores, jornalistas e professores. Entretanto, esta medida esteve vigente por apenas 30 anos e foi revogada em 1964.
  • Um dos decretos mais polêmicos da história do IR foi instituído em 1941 e ficou conhecido popularmente como o “imposto de renda dos solteiros”, pois distinguia a tributação de acordo com estado civil, idade e quantidade de filhos de cada contribuinte. De forma geral, quanto mais novo e com menos filhos, maior era a taxa adicional no imposto (que podia chegar até 15%). A justificativa do Estado era de auxiliar o progresso e fortalecer a família e o decreto vigorou até o ano de 1964.
  • A maior alíquota da história do Imposto de Renda brasileiro foi de 65% e vigorou de 1963 a 1965 durante o governo do presidente João Goulart. Para fins comparativos, temos que em 2016 a maior alíquota praticada é de 27,5%.
  • A associação da imagem do leão ao IR começou em 1979-1980 com a veiculação de propagandas para divulgação do programa, na qual a figura do leão representava a ação fiscalizadora da Receita Federal: não ataca sem avisar; leal e justa; é mansa, mas não é boba.

o que é imposto de renda

  • A primeira declaração anual eletrônica foi lançada em 1991, mas não era transmitida via internet. O contribuinte precisava gravar a declaração em disquete e entregar em uma agência da Receita Federal.
  • A entrega das declarações anuais via internet passou a vigorar apenas em 1997. A partir de 2011, o formulário em papel foi extinto e as atuais formas de entrega são através do envio pela internet ou apresentação em disquete, pen drive ou CD em agências.

Aprendemos neste artigo o que é imposto de renda retido na fonte. Além disso, conhecemos a tabela do IR e as principais características e curiosidades históricas deste tributo.

Para entender como é feito o cálculo deste imposto, te convidamos a acessar o artigo “Como calcular o imposto de renda”.

Sugerimos a leitura de nossa série completa sobre o tema:


Data da última atualização desta matéria: março de 2016.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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Como declarar Tesouro Direto, CDB e LC no Imposto de Renda

Se você é um investidor da Renda Fixa, com certeza está se perguntando como declarar Tesouro Direto, CDB e LC no Imposto de Renda (IR), certo?

Apesar destes investimentos já sofrerem a incidência do IR na fonte, ou seja, no momento do resgate da sua aplicação, é necessário que constem na Declaração de Ajustes Anual do Imposto de Renda.

Como declarar Tesouro Direto e CDB

Considerando esta obrigatoriedade, preparamos este guia contendo todas as informações necessárias para você aprender como declarar títulos públicos, CDB e LC.

Como reunir as informações dos meus investimentos?


Antes de iniciar a declaração dos seus investimentos é imprescindível que tenha em mãos as informações sobre suas aplicações.

Todas as instituições financeiras (bancos e corretoras), administradoras de fundos e empresas de capital aberto deverão enviar a seus investidores ou disponibilizar via internet um demonstrativo com todos os valores a serem declarados.

Na maioria dos casos, este demonstrativo é enviado pelo banco / corretora com o nome de “Informe de Rendimentos”.

Caso não tenha recebido este material, entre em contato com a sua instituição financeira.

Como declarar os valores investidos em Tesouro Direto, CDB e LC?


A declaração destes investimentos é realizada seguindo o mesmo procedimento.

1. Acesse a aba “Bens e Direitos” no menu lateral esquerdo.

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Bens e Direitos2. Selecione a opção “Novo” ou “Editar” (caso você tenha exportado os dados da declaração do ano anterior e o investimento já conste na lista) no canto inferior direito.

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Novo_Editar

3. Preencha as informações de cada um de seus investimentos de forma separada.

O código destes três investimentos é o mesmo utilizado para LCI e LCA:

  • 45 – Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)

O campo “discriminação” é de livre edição e o contribuinte pode inserir aquelas informações que julgar serem mais importantes.

Nossa dica é informar, no mínimo, o tipo de investimento e o banco / corretora (agente de custódia) onde o dinheiro está aplicado.

Obs.: O investidor pode inserir também outras informações como: CNPJ da instituição financeira, taxa de rendimento do investimento, data de vencimento, número da conta e, se esta for conjunta, o nome e CPF do co-titular.

Os valores em 31/12/14 e 31/12/15 deverão ser idênticos aos contidos no documento “Informe de Rendimentos” enviado pela sua instituição financeira.

No investimento em Tesouro Direto, se o investidor tiver mais de um tipo de título público não precisa fazer a declaração em separado, ou seja, pode somar todos os valores investidos no Tesouro e informar em uma única aba.

Exemplo: Ricardo utiliza a Easynvest como agente de custódia e possui R$ 5.000 investidos no IPCA+2019 e R$ 3.904,88 no Selic 2021. Desta forma, estes investimentos podem ser declarados conforme imagem abaixo.

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Títulos públicos

Obs.: Se você opera com títulos públicos em mais de um agente de custódia (por exemplo, investe pela Easynvest e pelo banco Santander), o que não é muito comum, deverá fazer um informe separado para cada agente de custódia.

Para investimentos em CDB o investidor pode seguir o mesmo procedimento. Ou seja, se possui CDBs de dois ou mais bancos diferentes comprados na mesma corretora, pode somar o valor de todos estes investimentos e declarar em apenas uma aba.

Obs.: Para investimentos feitos através de corretoras independentes, o investidor deverá informar o CNPJ da corretora e não do banco emissor.

Se o investidor investe em CDB diretamente no seu banco, (por exemplo: Santander), também poderá somar o saldo de todos os CDBs que tiver neste banco.

Se o investidor tem CDBs adquiridos através da Easynvest (corretora independente), mas também tem CDBs adquiridos através do Banco Santander, deverá fazer 2 informes separadamente, ou seja, um contendo os valores investidos na Easynvest e outro contendo os saldos do Banco Santander, conforme exemplo a seguir:

Como declarar Tesouro Direto e CDB_CDB

Como declarar Tesouro Direto e CDB_CDB2

O mesmo procedimento pode ser adotado para a declaração dos investimentos em LC.

Esta é uma forma simplificada e rápida de declarar estes investimentos. Entretanto, caso o investidor prefira, poderá fazer o informe individualmente de cada título público ou CDB / LC que possuir.

Entretanto, é importante ressaltar que só poderão ser declarados desta forma conjunta os mesmos tipos de investimentos, ou seja, não é aconselhável misturar Tesouro Direto com CDB e/ou LC.


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Como declarar os rendimentos recebidos de Tesouro Direto, CDB e LC?


Assim como os investimentos em LCI e LCA, o investidor só precisará declarar os rendimentos destas aplicações se tiver feito o resgate durante 2015.

Vamos recorrer a dois exemplos para facilitar este entendimento:

Caso 1: Ricardo investiu no Tesouro Selic em jan/15 com prazo de resgate em mar/21. O saldo deste título público em jan/15 era de R$ 400 e em dez/15 era de R$ 440.

Neste caso, não será preciso informar nada nos rendimentos, pois apesar do investimento ter sofrido um acréscimo, o investidor ainda não resgatou o dinheiro.

As informações deste investimento estarão apresentadas somente na aba “Bens e Direitos”, conforme explicado anteriormente.

Caso 2: Haroldo investiu R$ 10.000 em um CDB em jan/15 e resgatou este CDB em jul/15 no valor final de R$ 10.500.

Nesta condição, como houve o resgate do CDB com rendimento (lucro) de R$ 500, este valor deverá ser declarado.

Vamos agora ao passo-a-passo desta declaração:

1. Acesse a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”.

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Rendimentos

2. Selecione a linha “6. Rendimentos de aplicações financeiras”.

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Rendimentos2

3. Informe o valor dos rendimentos, a descrição, o CNPJ e nome da fonte pagadora (banco).

Nesta seção a declaração não é feita por investimento e sim por instituição financeira.

Ou seja, se você resgatou 2 CDBs do Banco Daycoval, por exemplo, que juntos deram um rendimento / lucro total de R$ 1.000, você deverá declarar apenas este valor final de R$ 1.000.

É importante destacar novamente que comprando CDB / Tesouro Direto através de uma corretora, a Instituição Financeira (fonte pagadora) é a própria corretora e não o banco no qual o valor foi investido.

Está achando complicado? Vamos então a mais um exemplo:

Suponhamos que você tenha os seguintes investimentos:

– 2 CDBs do Banco Daycoval e 3 títulos públicos, sendo todos adquiridos através da corretora Easynvest e resgatados no ano passado com rendimentos somados de R$ 1.000.

Sendo assim, neste exemplo a declaração deverá ser feita da seguinte forma:

Como declarar Tesouro Direto e CDB_Rendimentos3

Se você tiver CDBs aplicado diretamente no banco, e não via corretoras, deverá informar o CNPJ deste banco e os respectivos rendimentos dos CDBs resgatados no ano passado.

Obs.: Neste caso, como o CDB foi adquirido diretamente com o banco e não via corretora, o CNPJ a ser preenchido é o do próprio banco e não o da corretora conforme nosso exemplo acima.

O mesmo procedimento se aplica aos rendimentos de LC.

Pronto! Basta seguir estes passos para concluir com êxito a sua declaração destas aplicações financeiras.


Aprendemos neste guia como é fácil e rápido fazer a declaração dos seus investimentos em Tesouro Direto, CDB e LC.

Reforçamos que todos os seus investimentos devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Para dúvidas sobre a obrigatoriedade de fazer a Declaração de Ajuste Anual ou para entender como fazer as declarações de outros investimentos, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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Data da última atualização desta matéria: março de 2016.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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Como declarar ações no Imposto de Renda

Apesar do investimento em ações não ser o foco principal deste blog e desta forma de aplicação não estar presente em nossas recomendações dos melhores investimentos para 2016, reconhecemos a importância do tema e, por isso, montamos este tutorial para auxiliar nossos leitores a entender como declarar ações no Imposto de Renda.

O procedimento é um pouco mais complexo do que a declaração dos investimentos em Renda Fixa, mas fazendo com calma e atenção o investidor não encontrará dificuldades para concluir este processo.

Para o caso das ações, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é na verdade uma prestação de contas, uma vez que a apuração dos lucros e prejuízos que o investir tem na Bolsa de Valores deve ser realizada mensalmente.

Como declarar ações no Imposto de Renda

Nesta apuração mensal o investidor será obrigado a pagar imposto se estiver enquadrado em uma das seguintes situações:

  1. Obteve lucro no mês onde o valor total das vendas foi superior a R$ 20.000.

Exemplo: Comprou 3.800 ações da Petrobras no dia 05/jan ao custo unitário de R$ 5,00 e vendeu todas as 3.800 ações em 29/jan ao custo unitário de R$ 5,50.

Neste caso o valor total de compra foi de R$ 19.000 e o valor de venda foi de R$ 20.900, ou seja, como a venda ultrapassou R$ 20.000 e o investidor teve lucro de R$ 1.900 deverá pagar imposto sobre o valor deste lucro obtido.

Obs.: Se o investidor fizer a venda de várias ações no mesmo mês, deverá somar todos os valores para verificar se foi ultrapassado o montante de R$ 20.000. Em caso positivo e havendo lucro na soma das operações, o imposto também é aplicado.

  1. Obteve qualquer lucro ao realizar operações de Day-Trade (compra e venda de ações no mesmo dia).

Desta forma, caso o investidor se enquadre em uma destas condições deverá pagar o imposto de 20% sobre o lucro obtido em operações Day-Trade e 15% sobre o lucro das demais operações normais (compra e venda em dias diferentes).

Este pagamento deverá ser feito até o último dia útil do mês seguinte, ou seja, o imposto das operações realizadas em janeiro, por exemplo, deverá ser pago até o último dia útil de fevereiro.

É importante lembrar que não precisa ser pago Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

Diferentemente do IR da Renda Fixa que é descontado na fonte, ou seja, o valor que você resgata já vem com a dedução do imposto e você não precisa tomar nenhuma ação, o investidor em ações deverá gerar por conta própria um DARF com o respectivo valor do seu imposto.

As principais corretoras e alguns sites especializados disponibilizam calculadoras eletrônicas para facilitar o seu controle no mercado de ações e realizar o cálculo correto do valor do IR que você deverá pagar em cada mês.

De posse do valor deste tributo o investidor deverá acessar o site da Receita Federal e emitir o seu DARF através do programa específico denominado Sicalc. O pagamento deste DARF pode ser realizado no seu próprio banco.

2_DARF_Modelo_Imposto de Renda_Ações

Se você não realizou este controle mensal durante o ano de 2015, deverá fazer uma revisão mensal das suas operações e verificar a existência de impostos não pagos. Havendo a necessidade de pagamento de impostos atrasados, o investidor novamente deve recorrer ao programa Sicalc para a geração do DARF.

Após esse breve resumo sobre o funcionamento da tributação em ações, vamos ao passo a passo de como informar suas ações na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Reforçamos que se você investe em ações é obrigado a fazer esta declaração anual independentemente do número de ações que possui ou dos valores envolvidos, mesmo que suas operações de venda não tenham ultrapassado R$ 20.000 no mês ou você não tenha efetuado operações Day-Trade, conforme explicamos no artigo “Quem deve declarar Imposto de Renda em 2016”.

Como declarar sua carteira de ações


1. Acesse a aba “Bens e Direitos” no menu lateral esquerdo.

3_Como declarar ações_Bens e Direitos

2. Clique em “Novo” (canto inferior direito) e preencha os dados de suas ações.

4_Como declarar ações_Bens e Direitos

Este preenchimento deve ser feito separadamente para cada empresa que o investidor tiver ações.

Importante lembrar que as ações devem ser lançadas pelo preço médio de aquisição e não pelo seu valor de mercado atual.

Exemplo: Em janeiro, você comprou 100 ações da Petrobras ao valor unitário de R$ 5,00. Em novembro, comprou mais 200 ações ao valor unitário de R$ 10,00.

Sendo assim, o preço médio de aquisição a ser informado é de R$ 8,33 (100 x R$ 5,00 + 200 x R$ 10) / (100 +200). Não importa, por exemplo, se o valor das ações em 31/12/15 estava em R$ 9,00.

Obs.: Como a intenção deste exemplo é ser o mais didático possível, não foram incluídos os custos com taxas de corretagem e emolumentos para facilitar o entendimento básico.

Atualmente, no preenchimento da sua carteira na aba “Bens e Direitos” é necessário informar também o CNPJ da empresa que você comprou ações. Se tiver alguma dúvida neste momento, aconselhamos que acesse esta lista contendo o CNPJ de todas as empresas brasileiras que comercializam suas ações na Bolsa de Valores.

Como declarar lucros em vendas mensais inferiores a R$ 20.000


Conforme visto anteriormente, neste tipo de operação não existe a incidência do imposto de renda.

Para facilitar o entendimento, vamos supor que o investidor tenha obtido todos os meses um lucro de R$ 2.000 e o maior valor total de venda em um único mês tenha sido de R$ 18.000, ou seja, dentro da regra de isenção.

1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

5_Como declarar ações_Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

2. Preencha o lucro anual obtido na linha “18. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000, em cada mês, para o conjunto de ações”.

Para o nosso exemplo, o lucro líquido anual foi de R$ 24.000 e basta inserir este valor. Não precisa fazer a discriminação de quais ações geraram este lucro.

6_Como declarar ações_Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Como declarar lucros em vendas mensais superiores a R$ 20.000


Relembrando que se o investidor ultrapassar R$ 20.000 em vendas comuns (compra e venda em dias diferentes) em determinado mês e obtiver lucro, terá que pagar 15% de imposto de renda até o último dia útil do mês seguinte.

Neste caso, para a Declaração de Ajuste Anual deverão ser observados os seguintes passos:

1. Acesse a aba “Renda Variável” e o item “Operações Comum / Day-Trade” no menu lateral esquerdo.

7_Como declarar ações_Renda Variável

2. Selecione os meses das operações onde as vendas foram superiores a R$ 20.000 e indique o lucro líquido no campo “Mercado à Vista – Operações Comuns”.

8_Como declarar ações_Renda Variável_Exemplo


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Como declarar lucros em operações Day-Trade


O procedimento para esta declaração é praticamente idêntico ao explicado anteriormente. A única diferença consiste no preenchimento do lucro no campo “Mercado à Vista – Day-Trade”.

1. Acesse a aba “Renda Variável” e o item “Operações Comum / Day-Trade” no menu lateral esquerdo.

7_Como declarar ações_Renda Variável

2. Selecione os meses com lucros nas operações Day-Trade e indique os valores no campo “Mercado à Vista – Day-Trade”.

9_Como declarar ações_Lucro day-trade

Como declarar prejuízos em vendas de ações


Se em determinado mês o investidor amargou prejuízos em vendas de qualquer valor (neste caso não precisa observar o limite de R$ 20.000), ele também deverá fazer esta declaração  no campo “Mercado à Vista – Operações Comuns” para compensar eventuais lucros nos meses seguintes e abater este valor do imposto a ser pago.

Vamos a mais um exemplo: o investidor realizou vendas em março no valor total de R$ 15.000, mas apurou um prejuízo de R$ 3.000 nesta operação.

Sendo assim, deverá lançar o valor precedido do sinal de negativo (-) para que o programa entenda que houve prejuízo e não faça o cálculo do imposto.

10_Como declarar ações_Prejuízo

Desta forma, se em abril o seu lucro for de R$ 5.000 em vendas acima de R$ 20.000, o seu imposto será calculado com base apenas em R$ 2.000, pois o prejuízo de R$ 3.000 do mês anterior poderá ser utilizado.

Este “crédito” dos seus prejuízos sempre poderá ser abatido de lucros obtidos futuramente, inclusive em anos seguintes desde que o contribuinte tenha feito a declaração corretamente nos anos anteriores.

Cálculo do Imposto Devido


Ao lançar mensalmente os lucros e prejuízos, o programa da Receita Federal irá calcular, também, mensalmente o “Imposto Devido” no item “Resultados”.

11_Como declarar ações_Imposto Devido

No item “Consolidação do Mês” o investidor deve inserir os valores já pagos de IR no decorrer do ano e verificar se o valor calculado pelo programa é igual ao valor apurado pelo próprio investidor, conforme explicado anteriormente.

Em casos de divergências, o investidor deverá fazer os ajustes necessários.

12_Como declarar ações_Consolidação do Mês

Como declarar Dividendos


Os dividendos recebidos de suas ações são isentos do pagamento de Imposto de Renda e, por isso, devem ser declarados na aba “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

13_Como declarar ações_Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

2. Selecione a linha “05. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes” e informe os seguintes dados para cada empresa que tiver pago dividendos ao investidor: CNPJ e nome da fonte pagadora e valor total de dividendos recebidos no decorrer do ano.

14_Como declarar ações_Lucros e Dividendos

Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP)


Diferentemente das operações com vendas de ações, o Imposto de Renda sobre JCP é retido na fonte com alíquota de 15%.

Para fazer a declaração, o investidor deve observar o seguinte procedimento:

1. Acesse a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”

15_Como declarar ações_JCP

2. Selecione a linha “10. Juros sobre Capital Próprio” e informe os seguintes dados para cada empresa que tiver pago JCP ao investidor: CNPJ e nome da fonte pagadora e valor total recebido no decorrer do ano.

16_Como declarar ações_JCP


Apesar do investimento em ações não ser a especialidade dos autores, esperamos que este guia possa te auxiliar da melhor forma possível. Se quiser acrescentar outras informações úteis, deixe-nos um comentário, ok?

Para dúvidas sobre a obrigatoriedade de fazer a Declaração de Ajuste Anual ou para entender como fazer as declarações de investimentos em Renda Fixa, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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Data da última atualização desta matéria: março de 2016.

ricardo-cid-autor-bonsinvestimentos.com.br

Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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Como declarar LCI, LCA e Poupança no Imposto de Renda

Como declarar LCI, LCA e Caderneta de Poupança no Imposto de Renda?

Embora estes investimentos sejam isentos do pagamento de impostos, os mesmos precisam constar na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IR).

Como declarar LCI LCA e Poupança no Imposto de Renda

Para facilitar sua vida, preparamos um guia contendo de forma detalhada como você deverá declarar seus investimentos em LCI, LCA e Caderneta de Poupança.

Como reunir as informações dos meus investimentos?


Antes de iniciar a declaração dos seus investimentos é imprescindível que tenha em mãos as informações sobre suas aplicações.

Todas as instituições financeiras (bancos e corretoras), administradoras de fundos e empresas de capital aberto deverão enviar a seus investidores ou disponibilizar via internet um demonstrativo com todos os valores a serem declarados.

Na maioria dos casos, este demonstrativo é enviado pelo banco / corretora com o nome de “Informe de Rendimentos”.

Caso não tenha recebido este material, entre em contato com a sua instituição financeira.

Como declarar os valores investidos em LCI, LCA e Poupança?


A declaração destes três investimentos é feita seguindo o mesmo procedimento.

1. Acesse a aba “Bens e Direitos” no menu lateral esquerdo.

Como declarar LCI_Bens e Direitos

2. Selecione a opção “Novo” ou “Editar” (caso você tenha exportado os dados da declaração do ano anterior o investimento já conste na lista) no canto inferior direito.

Como declarar LCI LCA e Poupança_Novo_Editar

3. Preencha as informações de cada um de seus investimentos de forma separada.

Para facilitar o preenchimento, seguem informações importantes a serem observadas.

Os códigos destes três investimentos são:

  • Poupança: 41 – Caderneta de Poupança
  • LCI e LCA: 45 – Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)

O campo “discriminação” é livre para o contribuinte inserir as informações que julgar necessárias. Entretanto, sugerimos que especifique no mínimo o tipo de investimento e o banco onde o dinheiro está aplicado.

Obs.: O investidor pode inserir também outras informações como: CNPJ da instituição financeira, taxa de rendimento do investimento, data de vencimento, número da conta e, se esta for conjunta, o nome e CPF do co-titular.

Os valores em 31/12/14 e 31/12/15 deverão ser idênticos aos contidos no documento “Informe de Rendimentos” enviado pela sua instituição financeira.

A seguir, são apresentados exemplos para a declaração de Poupança e LCI.

Como declarar LCI_Bens e Direitos_Poupança

Como declarar LCI LCA e Poupança_Bens e Direitos_LCI

Como declarar os rendimentos recebidos da Poupança?


1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

2. Selecione a linha “8. Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias”.

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos de poupanças

3. Informe o valor dos rendimentos, o CNPJ e nome da fonte pagadora (banco).

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos de poupanças II

Como declarar os rendimentos recebidos de LCI e LCA?


Diferentemente da poupança, o investidor só precisará declarar os rendimentos recebidos dos investimentos em LCI e LCA se tiver feito o resgate em 2015.

Para facilitar este entendimento, vamos a dois exemplos:

  • Caso 1: Ricardo investiu em uma LCI em jan/15 com prazo de resgate em mar/17. O saldo desta LCI jan/15 era de R$ 5.000 e em dez/15 era de R$ 5.500.

Neste caso, não será preciso informar nada nos rendimentos de LCI, pois apesar do investimento ter sofrido um acréscimo, o investidor ainda não resgatou o dinheiro.

As informações deste investimento estarão apresentadas somente na aba “Bens e Direitos”, conforme explicado anteriormente.

  • Caso 2: Haroldo investiu R$ 20.000 em uma LCI em jan/15 e resgatou esta LCI em ago/15 no valor final de R$ 21.500.

Nesta condição, como houve o resgate da LCI com rendimento (lucro) de R$ 1.500, este valor deverá ser declarado.

Vamos agora ao passo-a-passo desta declaração:

1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

2. Selecione a linha “24. Outros”.

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos LCI_Outros

3. Informe o valor dos rendimentos, a descrição, o CNPJ e nome da fonte pagadora (banco).

Nesta seção, a declaração não é feita por investimento e sim por instituição financeira.

Ou seja, se você resgatou 3 LCIs do Banco Daycoval, por exemplo, que juntas deram um rendimento / lucro total de R$ 2.000, você deverá declarar apenas este valor final de R$ 2.000

É importante destacar que comprando LCI / LCA através de uma corretora, a Instituição Financeira (fonte pagadora) é a própria corretora e não o banco no qual o valor foi investido.

Está achando complicado? Vamos então a mais um exemplo:

Suponhamos que você tenha os seguintes investimentos:

  • 2 LCIs e 1 LCA do Banco Daycoval adquiridas através da corretora Easynvest que foram resgatadas no ano passado e renderam juntas R$ 2.000.

Sendo assim, neste exemplo a declaração deverá ser feita da seguinte forma:

Como declarar LCI LCA e Poupança_Rendimentos LCI

Pronto! Seguindo estes passos, você terá declarado corretamente os seus investimentos em LCI, LCA e Caderneta de Poupança.


Aprendemos neste artigo como é fácil e rápido fazer a declaração dos seus investimentos em LCI, LCA e Poupança.

Reforçamos que todos os seus investimentos, independente da incidência de Imposto de Renda, devem ser informados à Receita Federal na Declaração de Ajuste Anual.

Caso tenha gostado deste artigo, que tal ganhar o nosso e-book completo sobre o Imposto de Renda? Assim você terá a garantia de ter todas as informações necessárias para a declaração de seus investimentos (LCI, LCA,  CDB, Tesouro Direto, Debêntures e Ações).

O e-book é oferecido como bônus do livro “Investimentos Seguros e Rentáveis” e você pode conhecê-los através deste link.

Lembrando que erros na declaração do IR podem fazer com que você caia na “malha-fina” da Receita Federal e seja obrigado a pagar multas por isso… Portanto, não perca tempo e conheça o nosso guia completo para evitar problemas com a Receita!


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Data da última atualização desta matéria: março de 2016.

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Quem deve declarar Imposto de Renda em 2016?

Todo início de ano milhões de brasileiros se preocupam com a Declaração do Ajuste Anual e muitos se perguntam: Afinal, quem deve declarar Imposto de Renda em 2016?

Quem deve declarar Imposto de Renda_IR

A intenção deste artigo é justamente esclarecer quem deve fazer a declaração anual do Imposto de Renda e fornecer orientações gerais deste processo de declaração.

Obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual


É importante checar se você realmente está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016 (ano-base: 2015).

Para isto, o contribuinte deve verificar se está enquadrado dentro de uma das 7 condições impostas pela Receita Federal, a saber:

1. Recebeu rendimentos tributáveis (exemplo: salários ou aluguéis) acima de R$ 28.123,91.

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (exemplo: seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto) acima de R$ 40.000,00.

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

5. Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.

6. Teve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, investimentos, veículos, terrenos) de valor total superior a R$ 300.000,00.

7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015.

Obs.: Todas essas condições se aplicam ao ano base de 2015 (janeiro a dezembro).

Como fazer a declaração?


Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração podem ser realizados pela internet e feitos pelo próprio contribuinte.

Imposto_Renda_IR_Como declarar

Os programas necessários para gerar a declaração e entregá-la de forma on-line encontram-se disponíveis no site da Receita Federal.

A Receita também permite o preenchimento e envio da declaração utilizando tablets e smartphones por meio do aplicativo “APP IRPF”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS (Apple).

A Receita, no entanto, afirma que apesar do aplicativo funcionar em smartphones, aconselha o uso apenas em tablets com tela superior a 7 polegadas.

A Receita Federal espera o recebimento de aproximadamente 28 milhões de declarações.

Prazo de entrega da declaração


De 01/mar/16 a 29/abr/16.

Apesar da possibilidade de entrega da declaração até o último minuto do dia 29 de abril, a recomendação é a de que os contribuintes não deixem para os últimos dias, pois existe a possibilidade de congestionamento e lentidão no sistema.

Ressalta-se que diariamente o sistema fica fora do ar no horário entre 1:00 e 5:00 da madrugada para serviços de manutenção.

Existe a previsão de multa, no valor mínimo de R$ 165,74, em duas situações:

  • O contribuinte é obrigado a entregar a declaração, mas não realizou este entrega.
  • O contribuinte entregou a declaração fora do prazo estipulado.

Imposto_Renda_IR_Prazo


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O e-book é inteiramente grátis e você pode fazer o download através deste link: Guia do Imposto de Renda.

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Sou isento da Declaração de Ajuste Anual do IR, mas tenho investimentos. O que fazer?


Conforme pode ser observado pela análise da condição de número 3, qualquer investidor que opere com ações na Bolsa de Valores está obrigado a fazer a declaração.

Ou seja, independente dos valores envolvidos em suas operações na Bolsa de valores, você estará obrigado a efetuar a Declaração de Ajuste Anual.

Entretanto, o mesmo não se aplica aos investidores exclusivos da Renda Fixa (LCI, LCA, CDB, LC e Tesouro Direto).

Recentemente, recebemos a seguinte dúvida de uma de nossas leitoras:

“Sou isenta da Declaração Anual do Imposto de Renda por receber renda mensal abaixo do mínimo estipulado. Caso eu invista em Tesouro Direto, LCI ou CDB serei obrigada a fazer a declaração só pelo simples motivo de ter estes investimentos?”

Esta foi uma ótima pergunta e apesar de parecer simples, a resposta depende da análise de vários fatores.

O simples fato de começar a investir na Renda Fixa não é motivo para uma pessoa passar a ter a obrigatoriedade de fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Apesar de investimentos como o Tesouro Direto e CDB possuírem a incidência do imposto de renda, o desconto deste tributo é feito na fonte, ou seja, no momento do resgate da sua aplicação.

Desta forma, você paga o imposto de renda para investir nestes produtos, mas não fica obrigado a fazer a declaração anual caso seja isento nas 7 regras definidas pela Receita.

Sendo assim, no caso específico de nossa leitora recomendamos que ela verifique atentamente se não se enquadra em nenhuma das 7 condições de obrigatoriedade.

No universo dos investidores, podemos imaginar duas situações hipotéticas nas quais essa leitora poderia ser obrigada a efetuar a declaração anual apesar de ter recebido rendimentos abaixo do mínimo definido.

a) Posse de uma casa de R$ 250.000, um carro no valor de R$ 30.000 e aplicações no Tesouro Direto de R$ 25.000.

Neste caso, o total dos seus bens seria de R$ 305.000 e ela estaria enquadrada na condição 5 por ter a propriedade de bens e direitos acima de R$ 300.000.

b) Investimentos na Bolsa de Valores, além das aplicações em Renda Fixa (enquadramento na condição 3).

Sendo assim, fica comprovado que cada contribuinte deve fazer uma verificação cuidadosa das 7 condições definidas pela Receita Federal antes de concluir se está isento da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Curiosidades


O Imposto de Renda foi criado no Brasil em 1922 e o processo de implantação deste tributo durou até 1924, primeiro ano em que os brasileiros foram obrigados a efetuarem a sua declaração anual.

A associação da imagem do leão ao Imposto de Renda começou em 1979-1980 com a veiculação de propagandas para divulgação do programa, nas quais a figura do leão representava a ação fiscalizadora da Receita Federal.

Imposto de Renda_IR_Leão


Aprendemos neste guia como verificar se você deve declarar o Imposto de Renda em 2016 e as principais informações acerca deste processo.

Para dúvidas gerais sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2016, recomendamos o acesso direto ao site da Receita Federal.

Para dúvidas e explicações sobre como fazer as declarações de seus investimentos, sugerimos o acesso à nossa série completa sobre o tema:

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Data da última atualização desta matéria: março de 2016.

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Sobre o Autor. Engenheiro apaixonado pelo mundo dos investimentos e educação financeira. Conversando com amigos e familiares percebeu a grande dificuldade das pessoas em gerenciar seu dinheiro e por isso criou este espaço para auxiliar pessoas comuns a tomarem as melhores decisões rumo à prosperidade financeira.

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